O Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment decidiu pelo prosseguimento da denúncia contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL), que será afastado do cargo para responder por crime de responsabilidade no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, decidiu pela absolvição da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que agora assume o governo interinamente até o julgamento final do caso.

O governador afastado disse que o julgamento foi político e que acredita na absolvição no julgamento final do Tribunal Especial formado por desembargadores e deputados. "Eu me dediquei muito à gestão pública e talvez não tenha me dedicado tanto à gestão política".

Moisés foi afastado do cargo por seis votos a quatro e responderá ao processo que investiga crime de responsabilidade por reajustar o salário dos procuradores do Estado sem autorização da Assembleia. Para ser condenado a perda do cargo são necessários sete votos, 2/3 do Tribunal Misto de Julgamento, que é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

A vice, que é alinhada ao governo e às pautas de Bolsonaro, acabou absolvida com o voto de Minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler. Moisés será afastado até o fim do processo. Nesse período terá o salário reduzido em um terço. Nesta segunda-feira, um outro Tribunal de Impeachment será formado no caso da compra de respiradores da China.

Votação. A votação do processo teve início às 9 horas da sexta na Assembleia e durou 17 horas – o voto final, de Roesler, foi proferido às 1h52 da madrugada de ontem. A sessão julgou o parecer do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polarização entre parlamentares e magistrados.

Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia e afastamento do governador e da vice – com exceção do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto – quatro dos cinco desembargadores votaram pela divergência, considerando faltar justa causa para prosseguimento do processo. O voto decisivo foi do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, único magistrado a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo existência de crime de responsabilidade do governador e da vice.

A denúncia contra Moisés foi apresentada em janeiro pelo ex-defensor-geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo ele, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Assembleia. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, mas em maio, após o escândalo dos respiradores, nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento do caso.

PONTOS-CHAVE 

Governadores na mira das Assembleias

Rio

Eleito na onda do bolsonarismo, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo pelos deputados da Assembleia do Rio.

Amazonas

Como Witzel, Wilson Lima (PSC) é alvo de ações de impeachment por fraudes na Saúde. Ele se livrou de um.