Título: Congresso prepara janela para o troca-troca
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Jornal do Brasil, 13/11/2008, País, p. A6

Brasília

A manutenção das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o troca-troca dos políticos não surpreendeu os congressistas, que prometem acelerar a tramitação das propostas que flexibilizem a fidelidade. São duas as alternativas: um projeto que está pronto para ir ao plenário ou a proposta de reforma política apresentada pelo Palácio do Planalto.

As matérias são parecidas e estabelecem um prazo ¿ chamado de janela ¿ para a saída da legenda. O projeto do deputado permite trocar de legenda em setembro que antecede o ano da nova eleição. No texto do governo, o prazo para a mudança de legenda é de seis meses para disputar a eleição.

Sem surpresa

A preservação da fidelidade pelo Supremo chegou a dar esperança a 1.453 políticos que ainda enfrentam processos por infidelidade partidária. Desses, 1.427 são de vereadores, 18 de deputados estaduais e oito deputados federais.

Desde o ano passado, quando a Corte Eleitoral julgou que o mandato pertencia ao partido, no âmbito federal, apenas o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) perdeu o mandato. Os outros sete casos só devem ser votados no ano que vem, uma vez que a prioridade do TSE é julgar todos os processos contra registro de candidatura.

A falta de posicionamento do STF em relação às ações, criou um mal-estar entre TSE e Câmara e deu sobrevida ao mandato de Brito Neto, que conseguiu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para permanecer na Casa. Agora, os aliados de Brito Neto ¿ que deixou o DEM, alegando que a legenda mudou seu programa partidário ¿ dão como certa sua saída.

¿ Não há mais o que fazer, já que o STF disse que é constitucional ¿ disse o relator do caso na CCJ, Regis de Oliveira (PSC-SP). ¿ A Mesa vai ter que afastar o deputado.