Título: Senado aprova videoconferência
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 13/11/2008, País, p. A6

Recurso poderá ser usado em depoimentos de presos.

Brasília

A realização de interrogatórios de presos por meio de videoconferência foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto aprovado foi o substitutivo que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou ao Projeto de Lei 679/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT). Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco à segurança pública ou quando o réu estiver doente.

Para Mercadante, a videoconferência barateia o processo, já que evita os gastos de recursos no trasporte dos presos e acelera os trâmites judiciais. O método será usado também com testemunhas que estejam fora da comarca.

¿ É um instrumento usado em todo o mundo ¿ argumentou o senador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia apenas ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

A decisão do STF motivou o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), a pedir, na semana passada, quando o substitutivo foi aprovado em primeiro turno, urgência na tramitação da matéria. Ainda na semana passada, o governador de São Paulo, José Serra, defendeu a aprovação da videoconferência e pediu agilidade do Senado para votar a matéria. O governador argumentou que o Código Penal Brasileiro é de 1942, quando não existia televisão, e que a videoconferência economiza enorme contingente de recursos humanos.

Para Jereissati, o uso de interrogatórios por videoconferência tem gerado muita polêmica, mas torna-se necessária para suprir as lacunas da legislação brasileira.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D"Urso, acredita que o recurso pode intimidar o preso, impedindo-o de se expressar com liberdade. (Com agências)