Título: Lei Orgânica vai mudar perfil da Polícia Federal
Autor: Quadros, Vasconcelo
Fonte: Jornal do Brasil, 13/11/2008, País, p. A10

Policiais querem modelo que dê autonomia e evite ingerências políticas.

BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai encaminhar ao presidente Lula até o final de novembro o esboço de um Projeto de Lei criando a Lei Orgânica da Polícia Federal, cujo texto deverá levar embutido um modelo híbrido de independência política do órgão. O governo não quer abrir mão de indicar o diretor e nem de manter a PF vinculada ao organograma do Ministério da Justiça, mas está cedendo em alguns pontos reivindicados pelos delegados: mandato de dois anos ¿ renovável por mais dois ¿ ao diretor geral, descolado de eleição; referendo do Senado; autonomia administrativa com orçamento próprio; e, a escolha de nomes que pertençam à carreira federal da ativa.

O debate, que já vinha sendo travado entre os integrantes de uma comissão criada por Genro, ganhou corpo depois da repercussão da Operação Satiagraha e das especulações sobre uma reforma ministerial que daria ao PMDB o Ministério da Justiça, tornando a Polícia Federal, mais uma vez, suscetível aos solavancos da política.

¿ A PF precisa uma garantia legal de autonomia administrativa através de um orçamento próprio descontingenciado e independência para investigar. Hoje o diretor geral pode cair a qualquer momento e por qualquer motivo ¿ diz o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Enquanto as entidades de classe lutam por um modelo idêntico ao FBI ¿ a polícia federal americana, que goza de completa autonomia política e tem liberdade para investigar qualquer autoridade ¿ o governo acena dar à PF um status de autarquia ou, quando muito, de uma agência com orçamento próprio. A principal resistência, segundo Ribeiro, está no ministro Tarso Genro, que alega falta de clima para desvincular completamente a PF da estrutura governamental e torná-la, efetivamente, uma polícia de Estado.

Genro tem a favor de sua tese, as críticas freqüentes do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra o "estado policialesco" e as reclamações de parlamentares ¿ muitos deles na mira de investigações ¿ sobre a suposta falta de controle do governo sobre a Polícia Federal. Ribeiro diz, no entanto, que por trás desses argumentos escondem-se o desejo de manter o poder de continuar indicando a direção do órgão e um claro desconforto da classe política em geral com a hipótese de uma polícia independente.

¿ A PF hoje não tem nenhuma segurança jurídica que garanta a independência. Sobrevive porque amadureceu e porque seus integrantes resistiriam a uma interferência estranha ¿ diz o delegado.

Entre policiais e entidades, a necessidade de uma Lei Orgânica é consenso, mas a controvérsia se torna visível quando entra em jogo a luta interna pelo poder.

¿ Os delegados representam um muro dentro da PF. A independência, na forma como está sendo proposta, vai dar mais poder a eles. Somos por uma carreira única, com chances de crescimento idêntica para as categorias ¿ afirma o agente Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Ao delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor da PF, que foi agente, caberá conciliar os dois grupos.