Título: Tramitação acelerada no Senado
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Jornal do Brasil, 13/11/2008, País, p. A10

Comissão designada para reformar regimento quer apressar votações.

BRASÍLIA

Governistas no Senado querem aproveitar o projeto de alteração do Regimento Interno da Casa para acelerar a tramitação de matérias do Executivo. A expectativa dos senadores que compõem a comissão criada para avaliar mudanças no código que rege o Senado é de que o novo regimento possa ser objeto de deliberação do plenário ainda este ano. As propostas apresentadas até o momento contam, também, com a simpatia de oposicionistas que enxergam uma oportunidade para acelerar o ritmo de análise de projetos como um todo.

¿ O grande problema é que hoje tudo depende de acordo para ser votado ¿ reclama o senador Gerson Camata (PMDB-ES), um dos parlamentares que integram a Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. ¿ Numa democracia cabe à maioria votar e implantar um projeto de governo. E à minoria cabe cobrar e fiscalizar. Temos que gastar menos tempo com discursos e mais tempo votando. A maioria tem um calendário e a minoria que se adapte a ele.

O conjunto de alterações propostas até o momento contém medidas recomendadas por equipe de assessores, designados para realizar estudos sobre os problemas do atual regimento, além de sugestões dos parlamentares que integram a comissão. O texto final que irá para a Mesa Diretora do Senado e em seguida para votação no plenário ainda não está definido. A comissão deve realizar nos próximos dias reunião para acertar os últimos detalhes do projeto.

Alterações

Algumas das propostas de alterações envolvem uma maior restrição ao tempo de utilização da palavra, expediente bastante utilizado para postergar votações, a limitação das atribuições do colégio de líderes, a fim de que uma quantidade maior de matérias possam ir à votação sem que haja acordo, e revisão dos prazos para interposição de recursos enquanto houver Medida Provisória na pauta. Outras alterações que também são consideradas envolvem o modo de funcionamentos das Comissões Parlamentares de Inquérito, vistas hoje como instrumento de disputa política, a ampliação do poder das comissões temáticas, para que mais projetos possam ser aprovados sem passar pelo plenário, além de uma revisão do rigor com que os prazos de tramitação são cumpridos.

¿ O Regimento Interno como está é muito prejudicial ao desenvolvimento dos trabalhos ¿ acrescenta César Borges (PR-BA), outro senador que integra a comissão. ¿ O Senado tem que ter uma rotina de votação mais consistente. A obstrução é um instrumento legítimo, um direito da minoria e será preservado. Mas deve ser exercido até o limite em que começa a atrapalhar o direito de votar da maioria.