Correio Braziliense, n. 21073, 03/02/2021. Política, p. 2

Lira dá passo atrás e faz acordo com oposição

Augusto Fernandes 

Luiz Calcagno 

03/02/2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), amenizou o mal-estar criado por ele na Casa ao impedir que os partidos integrantes do bloco de apoio do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na eleição para a Presidência, pleiteassem os demais cargos da Mesa Diretora. Ontem, após reunir-se com lideranças das legendas que fizeram parte do grupo, o parlamentar firmou um acordo com as siglas, e algumas delas terão presença garantida na cúpula da Câmara.

O entendimento era fundamental para o prosseguimento dos trabalhos da Casa. Do contrário, Lira teria de enfrentar obstruções de 10 partidos e quase 200 parlamentares. Mesmo assim, as posições de maior importância, depois da dele, ficarão com legendas que deram respaldo à candidatura do líder do Centrão. Pelo consenso firmado ontem, a primeira vice-presidência da Câmara será do PL, enquanto a segunda vice-presidência ficará com o PSD.

As quatro secretarias da Câmara serão, na sequência, de PSL, PT, PSB e Republicanos. Por fim, as quatro suplências ficarão, na ordem, com PDT, DEM, PV e PSC. A eleição para as funções ocorre hoje, às 10h. Cada partido terá apenas um candidato, conforme estabelecido na reunião de ontem.

"Foi construído um acordo de todas as lideranças dos dois blocos, o que permitirá que a Casa amanhã (hoje) vote numa eleição rápida, restabelecendo alguns critérios que foram acertados na decisão de ontem (segunda)", afirmou Lira. "E houve pacificação, a princípio, sobre a participação quantitativa dos dois blocos. Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas."

Após o colégio de líderes, a oposição foi à Presidência para uma segunda reunião com o deputado alagoano. O objetivo era "lavar a roupa suja", como afirmaram dois parlamentares do bloco. A proposta era que se falasse o que não foi dito na reunião de líderes, embora os congressistas demonstrassem bom humor na entrada do gabinete de Lira.

A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), destacou a importância do diálogo para a Câmara funcionar. "Fizemos uma conversa entre todos os líderes, para permitir que a Casa funcione. O presidente Lira teve uma vitória maiúscula, mas não pode fazer com que a outra parte não participe dos espaços da Câmara", frisou. "Nosso entendimento foi de que esta é a Casa da política, e só existe diálogo se fizer política. Iniciamos um processo de acordo."

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), destacou que a atitude de Lira, após assumir a Presidência, foi um ato de "violência". Porém, também expressou satisfação com o acordo. "Houve, ontem (segunda), um absurdo, que era tirar o PT de tudo. Revertemos no diálogo, pelo papel que tem o PT na Casa, e o bloco de oposição vai ocupar duas titularidades e duas suplências. Fizemos um acordo para preservar o nosso tamanho", ressaltou.

Segundo Guimarães, o próprio Lira reconheceu que se excedeu no primeiro ato como presidente, quebrando um acordo, dissolvendo o grupo de apoio do adversário e anulando a votação para a Mesa Diretora. O PT, que registrou seu apoio a Baleia Rossi seis minutos após o prazo — 12h de 1º de fevereiro —, também conseguiu preservar a permanência no bloco.

"Claro que a violência que foi praticada, o próprio presidente reconheceu que houve um erro político. E, portanto, ainda com base, segundo ele, em dados do departamento legislativo, de que havia um problema no prazo, do horário, mas que o entendimento preservou a unidade para concluirmos a votação", afirmou.

Ação no STF
Antes do anúncio de um novo acordo para a composição da Mesa Diretora da Câmara, o PDT havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender o ato de Lira que anulou a formação do bloco de Baleia Rossi. Mesmo após o consenso, a legenda manteve o pedido à Corte, por entender que o presidente da Câmara agiu sob "clarividente motivação política e, consequentemente, abuso de autoridade, contrariando a lei e o interesse público, o que não pode ser tolerado em um Estado democrático de direito".

"O respectivo ato perpetrado pela autoridade coatora está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da Presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas, ao ser eleito, desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito às forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares", alegou o PDT.

Relator da matéria, o ministro Toffoli deu 10 para que Lira se justifique.

As funções na Mesa Diretora

Presidente — é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente. A principal competência dele é definir a pauta de votações do plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. Ele também escolhe os relatores dos projetos. Outra competência é substituir o presidente da República. Além disso, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

1º vice-presidente — substitui o presidente na ausência dele. Elabora parecer sobre requerimentos de informações e projetos de resolução.

2º vice-presidente — substitui o presidente na ausência dele e do primeiro vice. Estimula a interação institucional da Câmara com Legislativos estaduais e municipais. Também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.

1º secretário — é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir, em primeira instância, recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

2º secretário — trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

3º secretário — trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.

4º secretário — é responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara

Suplentes de secretário — são quatro os escolhidos

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"Governo quer aprovar tudo"

03/02/2021

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa vai facilitar o andamento das reformas estruturantes, sobretudo a tributária e a administrativa. Segundo o parlamentar, "o governo quer aprovar tudo".

Conforme Barros, os temas mais importantes para o Executivo, neste ano, serão as pautas econômicas, como acelerar a tramitação da reforma tributária. O deputado comentou que o relatório final vai contemplar todas as propostas em análise pelo Congresso: o texto do Executivo — que une PIS e Cofins em um único encargo, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) — e as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto: a 45, da Câmara, e a 110, do Senado.

O pacto federativo, a autonomia do Banco Central e a PEC Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos a serem acionados no caso de descumprimento do teto de gastos, também são do interesse do governo, de acordo com o líder.

"A agenda econômica é a autonomia do Banco Central, agora, em princípio. Depois, a desindexação, descarimbar o dinheiro público, que é o Pacto Federativo. E os gatilhos que nós precisamos estabelecer para as despesas públicas serem contidas: precisamos conter a despesa e manter o teto de gastos", enfatizou.

Barros negou que o governo pense em prorrogar o pagamento do auxílio emergencial instituído em 2020 em função da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, para não deixar os mais vulneráveis de lado, o governo deve aprimorar o Bolsa Família.

"O cenário em análise é a ampliação do Bolsa Família. Votar o Orçamento é fundamental, é uma das matérias importantes do Congresso; precisamos votar o Orçamento e, dentro dele, encontrar espaço para ampliar o Bolsa Família, atendendo a mais brasileiros."

Maioria ampliada
Na avaliação do líder, o Palácio do Planalto conseguiu ampliar o seu apoio entre os deputados com a eleição de Lira. Segundo o parlamentar, o resultado expressivo em favor do alagoano, que recebeu 302 votos, foi a prova de que o presidente Jair Bolsonaro, agora, conta com o apoio de legendas que, até então, não faziam parte da base governista na Câmara.

"O Democratas já está alinhado com o governo, e o MDB também está alinhado com o governo. O PSDB é um partido que não será base do governo, mas tem compromisso programático com as reformas, então, votará conosco. Não vejo dificuldades na articulação para formar maioria e votar as reformas de que o Brasil precisa", comentou. (AF e LC)

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Bia Kicis no comando da CCJ 

Renato Souza 

03/02/2021

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da casa legislativa. Ela vai substituir o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A parlamentar já se envolveu em polêmicas, quando apresentou um projeto de lei para desobrigar uso de máscaras em meio à pandemia do novo coronavírus e comemorou a abertura do comércio em Manaus, cujo sistema de saúde está em colapso.

Pelas redes sociais, Kicis festejou a escolha e destacou que tem carreira no meio jurídico. "É uma grande honra para mim e muita responsabilidade, para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!", escreveu, em resposta a uma seguidora.

A CCJ tem como responsabilidade avaliar a constitucionalidade de Propostas de Emenda à Constituição, de projetos de lei e fundamentos legais e regimentais das proposições.

Kicis é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito aberto para apurar fake news e ataques contra a Corte e seus ministros.

Em um dos discursos no plenário da Câmara, a deputada defendeu intervenção das Forças Armadas na política, alegando que seria de competência dos militares atuar, caso um dos Poderes ultrapasse suas atribuições. A parlamentar é uma das mais fiéis escudeiras de Bolsonaro e, frequentemente, é vista ao lado dele em eventos. Ela também já o recebeu em casa, no Lago Norte.

Pelo acordo firmado no PSL, o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), vai ocupar a primeira secretaria da Câmara. A escolha dele tem de ser avalizada na eleição de hoje na Casa.