Título: Acordo previa fim do Lixão em 2003
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 27/01/2005, Brasília, p. D5

GDF não definiu nova área para Qualix retirar o aterro da Estrutural Em junho do ano passado, o GDF garantiu a desativação do Lixão da Estrutural no prazo de dois anos. Em novembro de 2001, entretanto, um compromisso igual já havia sido firmado pelo governo local, segundo uma cláusula do contrato de exploração da coleta de lixo do DF. O documento, celebrado com a Qualix - vencedora da licitação de exploração do serviço - na época, determinava o fechamento do aterro dentro de 18 meses. Ou seja, em maio de 2003. Nem a empresa, nem o GDF cumpriram suas partes no contrato. O Edital 001/2000 da Belacap, que divulgou a licitação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, já previa que a empresa vencedora da licitação - no caso, a Qualix - teria a tarefa de fechar o Lixão e iniciar o despejo do lixo produzido no DF em um novo aterro sanitário. A prerrogativa consta do Anexo 10 do edital, onde a Belacap fixa ''um período estimado de 18 meses de operação ininterrupta, até que seja concluída a implantação do novo Aterro Sanitário de Ceilândia''.

Ao GDF, caberia encomendar os estudos de impacto ambiental para definir o local definitivo do novo. A contratação da empresa encarregada de avaliar a melhor entre as cinco áreas em estudo para o novo aterro sanitário, entretanto, só foi efetuada no ano passado. Segundo o presidente da Belacap, embora o encerramento das atividades do Lixão conste do contrato entre o GDF e a Qualix, a construção do aterro de Ceilândia era apenas uma ''previsão''.

- A local previsto estava dentro de uma área que pertence à Belacap onde existia a possibilidade de implantação do aterro. Mas isso precisa ser licenciado pelos órgãos competentes, passar por um processo burocrático - afirma o presidente da Belacap, Luiz Antônio Flores, justificando a demora na escolha de um novo local.

A Qualix admitiu, por meio de sua assessoria de imprensa que a alteração no local do aterro sanitário está previsto no contrato. Defende, entretanto, que só poderia iniciar o despejo na nova área depois que esta fosse indicada pelo GDF ''porque não tem autonomia para criar ou abrir um novo aterro''. Acrescenta ainda que irá ''operá-lo [o novo aterro] quando autorizado, em cumprimento com o acordo firmado com o GDF''. O presidente da Belacap explica que o não-cumprimento da cláusula não acarreta multa para nenhuma das partes.

- Não cabe aplicar multa nem à Qualix nem ao GDF. A empresa só presta o serviço à medida que o serviço lhe é passado pelo GDF. E, para dar ordem de implantação de um novo aterro, é preciso ter a licença ambiental - justifica Flores.

Segundo o presidente da Belacap, o edital para contratação da empresa encarregada de avaliar a viabilidade ambiental de um novo aterro foi lançado em 2002, antes de terminar o prazo fixado em contrato para fechamento do Lixão de Estrutural. Ele afirma que os estudos estão, hoje, em análise pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Ibama e por outros órgãos envolvidos na questão ambiental. Caso a área seja definida até novembro deste ano, quando se encerra o contrato com a Qualix - a empresa terá de recuperar o Lixão para reintegrar a área ao Parque Nacional de Brasília.

- Se se fecha o velho sem se ter o novo aterro, para onde vai o lixo do DF - argumenta Flores.