Título: Menos gabinetes, mesma verba
Autor: Daniela Dariano
Fonte: Jornal do Brasil, 30/01/2005, País, p. A2

Com a resolução que reduziu o número de vereadores nas câmaras municipais, a intenção do Tribunal Superior Eleitoral era reduzir gastos. A medida, baseada em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, foi elogiada como ''moralizante''. Em alguns municípios, contudo, a redução de assentos nos legislativos municipais não foi acompanhada de diminuição na verba. Ao contrário, resultou, proporcionalmente, em mais dinheiro por gabinete.

Com exceção de poucas cidades - como o Rio, que teve, com o novo cálculo, aumento de vagas na câmara, de 42 para 50 -, os prefeitos eleitos comemoraram a redução: a diminuição do número de vereadores significaria menor repasse de verba para as câmaras e economia nos cofres públicos.

A Prefeitura de Paraíba do Sul, contudo, que viu a câmara do município ter suas cadeiras reduzidas de 13 para nove, denuncia uma falha na estratégia aplicada ao país. Os valores a serem repassados não tiveram diminuição regulamentada. Ou seja, mesmo com menos parlamentares, o dinheiro recebido pelos legislativos municipais ficou inalterado.

Logo após as eleições, o então prefeito de Paraíba do Sul (RJ), Rogério Onofre (PSD), deu início a uma campanha de diminuir o repasse de verbas para 2005. Ao enviar para a Câmara Municipal o projeto da previsão orçamentária, contudo, os vereadores votaram contra o projeto. A Câmara é favorável ao valor do repasse de 2004, de R$ 1,25 milhão.

O prefeito eleito João Vicente (PMDB) assumiu, então, em situação difícil, já que contava com a economia anual de cerca de R$ 400 mil. O peemedebista afirmou que a questão do repasse de verba era assunto já esgotado. Sem sucesso na argumentação com o Legislativo, a prefeitura entrou com uma ação contra a Câmara. Na semana passada, o Executivo obteve vitória na Justiça, que considerou que a redução do número de vereadores implicou menos despesas, com salários e gastos acessórios, que não mais serão pagos.

O presidente da Associação de Juízes Federais, Jorge Maurique, lembra que, ''há 30 anos, o vereador não era sequer remunerado'':

- Hoje, em muitas cidades, ser vereador virou uma profissão, o que é ofensivo ao sentido da democracia.