O globo, n. 31965, 11/02/2021. Sociedade, p. 10

 

Diretor da Anvisa pede veto a Bolsonaro e diz que MP dos 5 dias é “risco sanitário”

Gustavo Maia

Adriana Mendes

11/02/2021

 

 

Barra Torres defendeu que presidente não aprove mudança de critérios para autorizar vacinas

Após reunir-se com o presidente Jair Bolsonaro, na manhã de ontem, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que pediu ao chefe do Executivo que vete trecho da medida provisória aprovada pelo Congresso que prevê prazo de cinco dias, e em novas condições, para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.

O prazo está explicitado no artigo quinto da MP para imunizantes que já tenham obtido aval de agências reguladoras específicas no exterior. Barra Torres argumentou que o ato tira a competência da Anvisa e implica em risco sanitário para a população.

— Eu quero crer que o presidente entendeu a importância de vetar esse trecho — disse Barra Torres à CNN Brasil. — Esperamos que ele vete, e que esse veto não seja derrubado.

Barra Torres disse que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou “todas as instâncias existentes”, caso a medida não seja derrubada.

—(A população) Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado em outro país não autoriza necessariamente o uso no Brasil sem riscos — declarou o diretor-presidente da Anvisa.

Os argumentos, segundo ele, também serão enviados ao Ministério da Saúde. Para Barra Torres, “não é razoável”, neste momento de pandemia, tirar a competência do órgão regulador.

— O artigo quinto contempla que a agência não vai mais efetuar a sua análise. Ela tem (teria )que conceder sua autorização, ou seja, a agência deixa de exercer o seu papel previsto, que é de analisar ameaças e quaisquer efeitos no aspecto sanitário da população.

Questionado sobre a resposta de Bolsonaro, o diretor-presidente da Anvisa disse que ele reiterou mais uma vez que o Ministério da Saúde, “portanto, o governo”, só vai adquirir e incorporar ao Programa Nacional de Imunizações vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa:

—Entendo essa colocação do presidente, que ele acabou de reiterar para nós, como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto.

Caso não haja o veto — ou ele seja derrubado posteriormente pelo Congresso —, o que aconteceria, segundo Barra Torres, seria a emissão de um relatório parcial informando quais questões referentes à vacina em questão foram analisadas e quais permanecem sem análise. Dessa forma, a caixa e a bula do imunizante trariam o alerta: “produto aprovado pela lei número tal, produto sem análise sanitária pela Anvisa”.