Em meio a debate sobre auxilio emergencial. senador Bittar defende ajuda a vulneráveis. Guedes pede ajuste fiscal em troca

Designado relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse ontem que as pessoas que passam fome no país “não podem esperar” a aprovação das reformas. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução para viabilizar um programa de ajuda aos vulneráveis e, ao mesmo tempo, fazer sinalizações pela retomada da agenda econômica coma inclusão de propostas de emenda à Constituição( P EC) emergenciais na peça orçamentária.

—As pessoas que precisam comer não vão esperar. Eu já disse desde o ano passado que elas (reformas) precisam caminhar juntas. Agora, é fundamental como sinal de responsabilidade que, ao apresentara peça orçamentária, dentro dela esteja a solução par aos brasileiros que ainda precisam do Estado, estejam também as PECs emergenciais, dos gatilhos.

Bittar —que também é relator da PEC Emergencial e do pacto federativo —referiu-se a propostas de emenda constitucional que permitem redução de gastos obrigatórios em quadros excepcionais.

O Congresso instalou ontem a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que será presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). Bittar e Flávia se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater a medida.

PAGAR PELAS GUERRAS

Após o encontro, Guedes reforçou a ideia defendida pelos chefes do Legislativo de que é preciso ter “sensibilidade social” atrelada a responsabilidade fiscal:

— Temos um compromisso com as futuras gerações.

Temos que pagar pelas nossas guerras. Se temos guerra com o vírus, nós temos que arcar, e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos.

Na reunião com Bittar e Flávia, Guedes indicou que é contra a criação de um imposto para bancar o auxílio emergencial, como chegou a ser ventilado por parlamentares ontem no Congresso. Guedes defende que o pagamento do benefício precisa ser compensado com cortes de gastos.

Caso isso não seja possível por resistência política, a equipe econômica ainda não definiu uma alternativa. Na visão de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação de uma PEC semelhante à elaborada ano passado daria ao governo respaldo legal para elevar os gastos, sem infringir as regras fiscais.

O entendimento é que, com essa P EC, o governo não precisaria reeditar o decreto de calamidade pública por causada pandemia. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse acreditar na aprovação dessa PEC “se houver unanimidade, ninguém pode ser contra”.

Ontem, questionado sobre como o Congresso financiaria uma nova rodada do benefício, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a solução para o problema dependia da equipe econômica:

—Quem tem que achar( espaço fiscal)é a Economia, não eu.