Por 4 a 1, Segunda Turma confirmou decisão liminar de Lewandowski. Ministros não decidiram, porém, se as mensagens poderão ser utilizadas na ação movida pelo petista contra o ex-juiz

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pela manutenção de liminar que deu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a mensagens trocadas entre o ex juiz Ser gio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba. Votaram nesse sentido o relator, Ricardo Lewandowski, e os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin foi o vencido.

— É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedià defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado —disse Lewandowski em seu voto.

A troca de mensagens, objeto da Operação Spoofing contra hackers, indica que Moro e os investigadores combinaram estratégias na condução de processos da Lava-Jato, inclusive o caso do tríplex no Guarujá (SP), em que Lula foi condenado. Como o material não passou por perícia oficial, Lula não obteve autorização para anexar as provas em processos para pedir a nulidade de investigações, como quer a defesa.

O julgamento de ontem não tinha como objetivo definir se ele poderá usa resses diálogos, mas pode servir como um indicativo sobre como se manifestarão os ministros em outra ação, na qual a defesa do ex-presidente alega que Moro foi parcial na condução de investigações contra o petista. Ainda não há data definida para esse próximo julgamento, que começou em dezembro de 2018 mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O ministro Nunes Marques, cujo voto era esperado, uma vez que não havia ainda se manifestado sobre o tema, concordou com o relator. Em uma manifestação contida, porém, alegou motivos técnicos. Ele disseque os procuradores da Lava-Jato não teriam legitimidade para recorrer da liminar eque o recurso deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no que foi seguido por Cármen Lúcia.

Último a votar, Gilmar Mendes se manifestou pelo acesso de Lula às mensagens e fez críticas duras contra a Lava-Jato:

— Ou nós estamos diante de ficção, ou nós estamos diante de um caso extravagante. É o maior escândalo judicial da historia da humanidade, é disso que estamos falando. A República de Curitiba envergonha os sistemas totalitários, eles não tiveram tanta criatividade.

O ex-juiz Sergio Moro divulgou nota em que afirma que o conteúdo das mensagens não demonstra qualquer parcialidade sua na condução dos processos. Ele tem dito desde 2019 não poder confirmar os diálogos porque costumava apagar as conversas nos aplicativos de mensagem. “Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, escreveu, acrescentando: “Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal”.