O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem arquivar duas ações que pediam a cassação da chapado presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão por abuso de poder econômico. As ações alegavam que a chapa foi beneficiada por supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. Outras duas ações sobre o mesmo tema serão julgadas pelo TSE, mas não há data prevista.

A decisão foi unânime. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi seguido por seis ministros: Mauro Campbell, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. As ações eram baseadas em reportagem da “Folha de S.Paulo”. Os ministros consideraram, no entanto, que não foram apresentadas outras evidências, além do conteúdo da reportagem.

RACHADINHA: JULGAMENTO ADIADO

Na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça( STJ ), o julgamento de recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro foi interrompido por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar, feito pelo ministro Félix Fischer. Esse é o segundo pedido de vista relativo aos três habeas corpus de Flávio na Corte. Neles, os advogados do senador pedem a anulação parcial ou total de procedimentos relativos a ocaso das “rachadinhas” na Alerj.