Lista do Planalto a ser debatida pelo Congresso encontra resistências de parlamentares, ambientalistas e investidores; estão previstas mineração em áreas indígenas, regularização fundiária, mudanças no licenciamento ambiental e concessão de florestas públicas

Na lista de 35 prioridades entregue na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro aos novos presidentes de Câmara e Senado, figuram quatro projetos de lei relacionados ao meio ambiente que encontram resistência de parlamentares, ambientalistas e até investidores estrangeiros. Sem terem passado ainda pelo crivo de deputados e senadores, as medidas criariam novas regras ou alterariam as que já existem para balizar atividades potencialmente nocivas à natureza. É oca soda mineração em terras indígenas, da regularização fundiária, do licenciamento ambienta leda concessão de florestas públicas a entes privados.

O deputado Arthur Lira (PPAL) e o senador Rodrigo Pacheco(DEM-AP)receberam a lista após terem sido apoiados por Bolsonaro nas eleições para o comando das duas Casas. O documento sinaliza a expectativa do Planalto para as gestões dos aliados no Legislativo, durante este e o próximo ano. Há itens que já tinham sido apresentados anteriormente à Câmara, na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deixaram de ser pautados.

TERRAS INDÍGENAS

É o caso do projeto de lei 191/ 2020, apresentado pelo Executivo há um ano para regulamentar a exploração em terras indígenas—segundo a Fundação Nac ional do Índio( Funai ), uma área que totaliza 12,2% do território nacional. Promessa de campanha de Bolsonaro, a proposta foi chamada de “sonho realizado” após o encaminhamento aos deputados. Maia, no entanto, disse que embora a iniciativa fosse constitucional, pretendia deixá-la “ali do lado da mesa”.

O texto foi duramente criticado por associações indígenas, ambientalistas e pelo Ministério Público Federal por estabelecer poder de veto a índios apenas para atividades de mineração, sem considerar esse direito para outros tipos de exploração, como a mineração em larga escala e a geração de energia. A pressão de investidores nacionais e estrangeiros chegou afazer com que o governo abrissem ã ode priorizar a proposta no ano passado, até resolver retomá-la agora.

— Enquanto tem maioria e aliados no comando de Câmara e Senado, o governo vai aproveitar para passar legislações que o antigo comando das Casas não queria passar, assim como parcela expressiva da sociedade brasileira. Tentarão fazer isso com prioridade porque, no ano que vem, a realidade pode ser outra no Legislativo com as eleições — disse o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP).

Das quatro prioridades, apena saque busca acelerar e flexibilizar o processo de concessões florestais contou com uma construção coletiva, iniciada pelo Legislativo. O projeto de lei 5518/2020, apresentado por Rodrigo Agostinho (PS B- SP) e outros oito deputados, foi elaborado com ajuda do Instituto Escolha seda Coalização Brasil, Climas Florestas e Agricultura. A ideia é fortalecera possibilidade de a iniciativa privada geri reexplorar áreas de florestas.

Na contramão do diálogo, o governo elaborou, em 2019, a medida provisória 910/19 para a regularização fundiária da Amazônia que causou controvérsia entre ambientalistas e ruralistas até que ela caducasse. Sem ter sido votada pela Câmara e com seis meses de validade, a medida flexibilizava as regras para a regularização de imóveis em terras da União, inclusive na Amazônia. Havia risco, segundo ambientalistas, de que o afrouxamento das regras favorecesse grileiros. Em substituição, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou o projeto de lei 2.633/20, diminuindo o alcance da mudança proposta pelo Executivo.

Também na lista há o projeto de lei 3729/2004, que tramita há 17 anos na Câmara e, mesmo após alterações e acordos para que fosse votado, segue na berlinda. Ele dispõe da autorização e do controle às atividades que utilizem recursos naturais, gerem poluição ou causem degradação à natureza, a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental.