Pressionado pela ala política, Bolsonaro deve anunciar prorrogação após carnaval

Pressionado pelo Congresso e pela ala política, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar depois do carnaval a prorrogação do auxílio emergencial, que passaria avigorar a partir de março. A ideia é que o custo coma extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. De acordo como plano em estudo, anova rodada de repasses —três parcelas de R $200— seria restrita a cerca de metade dos trabalhadores atendidos no ano passado pelo programa. A equipe econômica, no entanto, ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.

A estratégia é bancar o novo auxílio por meio de créditos extraordinários, espécie de liberação de dinheiro público que não é sujeita ao teto. O mecanismo foi o mesmo adotado no ano passa dopar afazer frente às despesas emergenciais do combate à pandemia, inclusive os R$ 294 bilhões gastos coma medida em 2020. Uma solução para o retorno do benefício, na avaliação de auxiliares, será importante para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Nos últimos dias, líderes do Congresso têm defendido a prorrogação dos repasses, em meio ao agravamento da situação da pandemia. Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que uma solução para o impasse poderia ser alcançada nesta semana e que o pagamento da ajuda aos trabalhadores informais não poderia depender da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

CUSTO DE R$ 18 BILHÕES

Essa avaliação vai de encontro à da equipe econômica. Ontem, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que há “pouco ou nenhum” espaço fiscal para nova rodada do programa. Ele afirmou que ampliar gastos sem apresentar contrapartidas seria uma sinalização ruim para o mercado.

— Nós pensamos que há pouco ou nenhum espaço para mais transferências fiscais sem contrapartidas. É necessário ter certeza de que você está falando para o mercado que você tema necessidade de gastar um pouco mais, mas está tomando medidas para frear um crescimento de despesas no futuro — disse ele, em evento virtual.

Os riscos no horizonte fiscal, diante das pressões para um novo auxílio, preocuparam os investidores ontem. Mesmo com duas intervenções do BC após o dólar se aproximar de R $5,45, amoeda americana fechou em alta de 0,22%, a R $5,38. Já a Bolsa encerrou em queda de 0,19%, aos 119.471 pontos.

Apesar do alerta de Campos Neto, integrantes do governo defendem que, ao dar início à aprovação de medidas econômicas, como a reforma administrativa e a autonomia do BC, o Executivo começa a sinalizar compromisso com o ajuste fiscal. Assim, a expectativa é de com preensão em relação ao furo do teto. Outra fonte do alto escalão avalia ainda que espera sensibilidade do mercado com o fato de que a flexibilização tem o objetivo de bancar o auxílio — um motivo específico e emergencial — e não de aumentar os gastos públicos.

O formato final da nova fase do benefício ainda é incerto. Há um receio no governo de que a proposta da equipe econômica de pagar três parcelas de R$ 200 mude no Congresso — como ocorreu no ano passado —, e a conta fique muito mais salgada, além dos R$ 18 bilhões inicialmente estimados. O valor pode subir para R$ 300, podendo chegar a R$ 600 com aumento também no número de parcelas, por ação de parlamentares interessados em renovar seus mandatos em 2022.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, eleito com o apoio do Planalto, sempre defendeu abertamente o auxílio emergencial. Agora, terá de mostrar força para que o Executivo não sofra uma reviravolta no Parlamento.

CORTES DE DESPESAS

Na avaliação de uma fonte, o ideal seria pagar o auxílio, de forma definitiva, apenas para um universo de quatro milhões de famílias, identificadas entre os chamados invisíveis —grupo de trabalhadores informais sem capacidade de gerar renda e fora do Bolsa Família. Segundo esse interlocutor, com um benefício emergencial para 30 milhões de pessoas, muita gente que não precisa da ajuda acabaria recebendo.

A equipe econômica ainda resiste agastar for adote toe tenta negociar cortes de despesas para acomodar o novo auxílio. Mesmo se o gasto for feito fora dessa regra, os técnicos terão de compatibilizar o novo gasto à meta fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo. Para este ano, a previsão é de rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas. Qualquer nova despesa —mesmo fora do teto—precisa se encaixar nessa meta, seja por corte de outros gasto sou aumento de receitas. A equipe econômica, porém, descarta aumento de impostos e também não quer alterar a meta fiscal para acomodar os novos gastos. Por isso, a insistência em cortar despesas.

No Legislativo, soluções para o impasse fiscal também estão em análise. Ontem, durante reunião de líderes do Senado, parlamentares discutiram possibilidades, como prorrogar o Orçamento de Guerra. A possível criação de um tributo emergencial também é vista como pouco provável.

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Emprego não pode ser sustentado por medidas emergenciais, diz Economia

Manoel Ventura

10/02/2021

Enquanto o governo é pressionado a prorrogar o auxílio emergencial, uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, obtida pelo GLOBO, reconhece o sucesso das medidas para limitar a perda de emprego no Brasil durante a crise, no ano passado, mas afirma que essas ações foram temporárias. O texto argumenta que a geração de emprego e de renda no longo prazo não pode ser “sustentada pelas medidas emergenciais”.

“A geração de emprego e de renda no longo prazo não pode ser sustentada pelas medidas emergenciais, pois depende de fatores estruturais do mercado, como produtividade da mão de obra, ambiente de negócios e segurança jurídica”, diz o documento.

De acordo com a nota, medidas como a que permitiu a redução de salários e jornada de trabalhado resservem para um propósito específico de atenuar os efeitos da crise no momento mais grave.

“Neste momento, o foco se volta às medidas estruturais, que irão determinar a trajetória de crescimento e geração de emprego no longo prazo na economia brasileira. As medidas estruturais são as reformas econômicas e a consolidação fiscal”, observa a pasta.

A nota defende que, para que haja aumento de emprego e renda, são necessárias reformas que criem marcos legais que estabeleçam segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável.

O Brasil fechou 2020 com saldo de 142 mil novos empregos com carteira assinada. A nota sustenta que o mercado informal “está se recuperando e registrando aumento do emprego”. Citando dados do IBGE, aponta que a população ocupada cresceu 4,8% no trimestre encerrado em novembro de 2020 em relação ao trimestre anterior, aumento puxado pelo setor informal da economia. O governo credita o resultado ao programa de manutenção do emprego, que atingiu mais de 11 milhões de trabalhadores e mais de 1,5 milhão de empresas.