Correio Braziliense, n. 21079, 09/02/2021. Brasil, p. 5

STF manda ministério organizar imunização

Renato Souza 

09/02/2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o governo defina, em um prazo de cinco dias, a ordem dos grupos prioritários para serem vacinados contra a covid-19. De acordo com o magistrado, não está claro quais cidadãos devem ser imunizados primeiro e, como cada estado e município vêm adotando regras próprias, a imunização no país todo apresenta graus diferentes de avanço.

Pela determinação, o governo deve elaborar uma lista de preferências, com base no critério de grau de risco da covid-19 para cada grupo. Na decisão de Lewandowski, decidir tais critérios atende a princípios da administração pública estabelecidos pela Constituição.

O plano apresentado pelo governo prevê vacinação, por exemplo, de médicos e demais profissionais de saúde que estão na linha de frente contra a pandemia, assim como idosos, portadores de doenças crônicas e profissionais de segurança pública. No entanto, Lewandowski destacou que o planejamento não define quais grupos recebem a vacina primeiro. Mesmo entre os idosos, não há uma unidade do escalonamento por idade –– alguns estados e municípios ainda vacinam quem tem mais de 90 anos, enquanto outros já atendem aqueles que estão na faixa dos 80.

Lewandowski afirmou que as regras devem se basear em critérios técnicos e científicos. Para ele, não foram definidos parâmetros suficientes para orientar os profissionais de saúde. E existe ainda a falta de vacinas, o que gera uma difícil decisão nas unidades de saúde.

"Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade", observou Lewandowski, na decisão.