Título: Senado já condena anistia a entidades
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/11/2008, País, p. A12
Medida que beneficia filantrópicas encontra resistência na Casa.
Brasília
Com horizonte tranqüilo na Câmara, onde o governo detém ampla maioria no plenário, a medida provisória 446, que concedeu anistia fiscal a todas as entidades filantrópicas a espera de certificação, deve encontrar percalços consideráveis no Senado, onde parte da bancada de oposição prepara uma ofensiva contra a medida. A exemplo do que já fez o PPS, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) deve entrar na segunda-feira com pedido de informações junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para divulgar a lista de entidades favorecidas com a iniciativa do governo.
¿ A MP é absurda, o governo não pode abrir mão de fiscalizar entidades para onde vai dinheiro público ¿ condenou o senador. Pressionado pela forte reação na Casa contra a medida, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) explicou ontem que teme fazer qualquer tipo de ato contrário à MP que possa, mais tarde, ser questionado pelo Judiciário. Garibaldi disse ainda esperar que o próprio governo assumisse um movimento de retirada da medida provisória.
¿ Seria muito bom se eles revissem o assunto com calma ¿ ponderou o presidente do Senado.
Carona para os partidos
Um movimento dos senadores, que inclui a bancada de oposição, viu na MP uma oportunidade para resolver uma pendência antiga. Partidos oposicionistas e aliados do governo pretendem aproveitar a edição da medida para reaver a isenção fiscal contestada pela Receita Federal em 2007. Sob as bênçãos do PMDB e do DEM, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda à MP impedindo a Receita de iniciar procedimentos junto aos partidos enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se pronunciar de forma definitiva sobre o caso.
Os senadores, contudo, rejeitam a hipótese de que a emenda possa, em algum momento, ajudar na aprovação da medida.
¿ Seria um erro gravíssimo confundir a iniciativa dos partidos com qualquer proteção à pilantropia ¿ protesta o líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN). De acordo com o senador, o partido ainda irá estudar o texto da medida antes de definir uma posição no plenário do Senado.
¿ Vamos tentar resolver um problema grave nas contas partidárias, mas de jeito nenhum votaremos em uma proposta do governo que apoie entidades filantrópicas em situação irregular ¿ afirma.