O primeiro foi apresentado em 2019 e tem como objetivo criar o Documento de Transporte Eletrônico (DTe) para as operações de transporte de cargas e de passageiros em todo o país, sob a justificativa de simplificar e desburocratizar o registro no setor. Emitido por meio eletrônico, o documento único substituirá todos os hoje utilizados nessas operações e conterá dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários, entre outros.

O texto é analisado por comissões da Câmara. A criação do DT-e já havia sido prometida pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Já o outro projeto, de 2011, originalmente concedia isenção de pagamento de pedágio a pessoas que morem ou trabalhem em município no qual esteja instalada praça de cobrança, mas foi alterado no Senado, após ser aprovado na Câmara. Em dezembro, a Comissão de Infraestrutura da Casa aprovou um texto substitutivo que autoriza a implantação de um sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios. A proposta é que a cobrança seja proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista, modelo conhecido como sistema free flow.

MINISTRO FORTALECIDO

A agenda de mudanças em regras de trânsito e no setor de transporte tem sido uma das bandeiras abraçadas por Bolsonaro desde o início do governo. Na semana passada, o presidente também anunciou que vai propor ao Congresso um projeto de lei para mudar as regras do ICMS sobre combustíveis, após pressão de caminhoneiros. A alteração de um tributo estadual foi criticada por especialistas e pelo governador de São Paulo, João Doria, que citou ameaça ao equilíbrio fiscal dos estados.

Estudioso do bolsonarismo, o professor da Universidade da Virgínia, nos EUA, David Nemer avalia que, além de as medidas no setor servirem para Bolsonaro se manter próximo a uma base social estratégica, entre eles os caminhoneiros, a inclusão dos projetos na lista de prioridades evidencia o recente fortalecimento de Tarcísio de Freitas no governo.

—Há uma mudança de discurso sobre quem é o superministro do momento, na visão do bolsonarismo e de Bolsonaro. Sergio Moro virou rival, após deixar o governo, e Paulo Guedes não tem entregado suas promessas. Quem virou esse superministro para base do governo é o Tarcísio de Freitas, que vem ganhando evidência, inclusive, nas redes sociais. Tarcísio, assim, ganha espaço no governo e na agenda prioritária de Bolsonaro, que viu que essa é uma boa via para ser explorada —diz Nemer.