Correio Braziliense, n. 21081, 11/02/2021. Brasil, p. 5

Anvisa pede veto a MP por "risco sanitário"

Bruna Lima 

Maria Eduarda Cardim 

11/02/2021

Depois de fazer reiteradas críticas à medida provisória (MP) 1.003/20, aprovada no Senado, na semana passada, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, pediu, ontem, ao presidente Jair Bolsonaro o veto de um dos artigos do texto, que, segundo ele, compromete a função regulatória da agência ao tirar o poder de conceder ou vetar a autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19, determinando prazo de cinco dias para o aval. Ao Correio, ele afirmou que a aprovação do trecho traria "risco sanitário", comprometendo a vida dos brasileiros. A justificativa foi levada ao chefe do executivo, que mostrou uma "sinalização muito positiva em direção a um possível veto", conforme entendeu Barra Torres.

Bolsonaro tem até 1º de março para avaliar a MP. O ruído gira em torno do artigo 5°, que estabelece que a Anvisa "concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19" em até cinco dias, desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras citadas (de oito países além da União Europeia) tenha aprovado o imunizante e autorizado a utilização, em caráter emergencial ou definitivo.

"Se nós não tivermos mais o poder de analisar, quem vai analisar? Quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que vai ser entregue aos senhores, aos seus familiares, aos meus familiares e a mim mesmo. Isso não é razoável", criticou o presidente da Anvisa, após a reunião com Bolsonaro.

A partir do teor da conversa, Barra Torres saiu confiante de que o trecho não será sancionado. "O senhor presidente reiterou, mais uma vez, aquilo que vem dizendo sempre à imprensa: que o Ministério da Saúde, portanto, o governo, só vai adquirir e incorporar ao PNI (Programa Nacional de Imunização) vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa. Eu entendo essa colocação do presidente, que ele acabou de reiterar para nós, como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto", avaliou.

Caso Bolsonaro atenda ao pedido, a medida volta para o Congresso, que ainda pode derrubar o veto do presidente. Se o desdobramento dos parlamentares for desfavorável às alegações da Anvisa, Barra Torres prometeu que acionará a Justiça. "Se tudo isso que estou falando não acontecer, nós iremos a todas as instâncias existentes, sejam elas quais forem, no Brasil, fora do Brasil, em qualquer lugar", prometeu.

Recurso paulista
Em paralelo às gestões da Anvisa para o veto a trechos da MP, o governo do estado de São Paulo ajuizou, ontem, uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde volte a habilitar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes da covid-19, que deixaram de ser pagos pela pasta em dezembro. Segundo o Executivo paulista, a verba necessária para manter o funcionamento de 3.258 vagas não está sendo repassada pela União.

Segundo o governador João Doria, os 3.258 leitos de UTI estão em funcionamento, mas não são pagos pelo governo federal desde dezembro. Atualmente, apenas 564 leitos de UTI do estado de São Paulo são bancados pela União.

O ministério, por sua vez, reafirmou que "tem dado apoio irrestrito aos estados e aos municípios" com repasse de R$ 41,7 bilhões previstos para assistência às unidades da Federação, no âmbito da pandemia. Segundo a pasta, desse montante, no fim de janeiro, R$ 24 bilhões ainda estavam parados nas contas dos fundos municipais e estaduais de saúde. Por isso, na assembleia junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 28 de janeiro, permitiu que um percentual maior do recurso fosse empregado na manutenção dos leitos de UTI.

Nas mãos de São Paulo e seus municípios, a pasta afirmou que havia mais de R$ 4,2 bilhões. "Em janeiro de 2021, foram repassados mais R$ 732.897.176,96 ao estado de São Paulo, e R$ 1.273.073.136,56 aos seus municípios. Dessa forma, o governador mente ou tem total desconhecimento do ato", criticou o ministério, em nota.