Título: Responsabilidade dividida torna eleitor consciente
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Jornal do Brasil, 17/11/2008, País, p. A5

Por enquanto, a maior parte dos projetos de realização de plebiscitos segue enfrentando vida dura no Congresso Nacional. Nas comissões temáticas, pareceres e votações demoram meses para sair, e quando o fazem nem sempre são favoráveis. Hoje, apenas dois projetos despontam com boas chances de serem tocados nos próximos meses. O de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que propõe plebiscito para a população decidir se está ou não de acordo com a realização de uma revisão do texto constitucional, há anos objeto de reivindicações de muitos parlamentares, e o do deputado federal Sebastião Madeira (PSDB-MA), que propõe realização de plebiscito acerca da criação do Estado do Maranhão do Sul, projeto pronto para o plenário.

Mudança na idade penal

Outras propostas de plebiscito, como as que tratam do financiamento de campanhas, da reeleição de chefes do Executivo e do voto facultativo, devem ser atropeladas pela reforma política. Reforma, inclusive, que, ao menos no projeto inicial que o governo apresentou aos parlamentares, ignorou antiga reivindicação de entidades envolvidas nas discussões de mudanças no sistema político-eleitoral em torno da ampliação e da regulamentação do uso das consultas populares. Para os especialistas, algo para se lamentar.

¿ O plebiscito é um instrumento muito interessante porque, mais importante que o seu resultado, é toda a discussão e politização que ele gera ¿ explica Leonardo Barreto, da UNB. ¿ O referendo de 2005 mostrou que as consultas populares têm um papel pedagógico importante a desempenhar.

A cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Maria do Socorro Braga, acha positiva dar mais responsabilidades para o eleitor.

¿ O plebiscito contribui para que as instâncias democráticas se aperfeiçoem. O eleitor passa a se sentir uma parte importante do processo de tomada de decisões ¿ afirma.

O deputado Carlos Manato (PDT-ES), autor de projeto que prevê a realização de consulta para decidir sobre uma nova idade de maioridade penal, acredita que o plebiscito, ao envolver a população, ajuda a dividir a responsabilidade com ela.

¿ Desse jeito, essas decisões importantes não ficam apenas nas mãos de 513 deputados ¿ acrescenta o deputado.

A ausência das consultas populares da nova reforma política desenhada pelo governo não significa que o tema está morto. No Senado, projeto de autoria do petista Eduardo Suplicy (SP) tenta regulamentar a utilização do instrumento, abrindo a possibilidade de que plebiscitos possam ser realizados a partir de iniciativas de fora do Congresso e estabelecendo uma série de assuntos passíveis de serem submetidos à aprovação em referendo. (R.B.)