Título: Batalha com estados selará o desfecho
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 18/11/2008, País, p. A6

Além da resistência política à reforma tributária, o governo terá ainda que enfrentar a falta de consenso com os estados na batalha pela aprovação de sua proposta de reforma tributária no plenário da Câmara. A carta firmada por 16 secretários estaduais da Fazenda pedindo o adiamento por tempo indeterminado das discussões sobre a reforma, enviada na semana passada ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Casa, deputado Antonio Palocci (PT-SP), deu a dimensão dos obstáculos que a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de votar ainda neste ano a reforma tributária ¿ ao menos na Câmara ¿ terá de transpor para se concretizar.

Para parte dos assessores do presidente, o clima é de pessimismo. Na avaliação de coordenador do grupo de discussão da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto, governo e Congresso falharam ao não priorizar a discussão da reforma na Câmara. Também não cumpriram o papel de puxar a discussão com os estados e construir, dessa forma, um texto que representasse consenso.

¿ O texto teria de ser burilado em discussões com os secretários estaduais para evitar o impasse que se vê hoje ¿ critica Rigotto, que vê no atraso da apreciação da proposta na comissão especial uma ameaça à viabilidade de sua aprovação ainda durante o governo Lula.

¿ O Congresso prometeu para julho a votação na comissão especial e até agora não conseguiu dar esse passo. Em vez disso, acabou dando discurso aos opositores da reforma, em uma discussão que já está contaminada pela disputa de 2010. Enquanto isso, a guerra fiscal cresce de forma absurda e aumenta as desigualdades regionais.

Medo das perdas

A redução nas alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem e a desoneração do ICMS aplicado a bens de uso e consumo são os pontos que mais assustam os secretários estaduais que firmaram a carta enviada a Palocci na semana passada. Na proposta do governo, essas perdas seriam compensadas por dois mecanismos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas. Mas ambos os fundos ¿ e a fonte dos recursos que os alimentariam ¿ terão de ser regulamentados em projeto de lei complementar a ser enviado depois de aprovada a reforma tributária, o que provoca insegurança entre os estados.