Título: Indústrias: apesar de não ser o ideal, projeto é oportuno
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 18/11/2008, País, p. A6

A resistência encontrada pelo governo no Congresso para aprovar o parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, elaborado pelo deputado Sandro Mabel (PR- GO), não se repete com tamanha força entre o empresariado. A avaliação é de que o texto ainda está longe do ideal, mas adiar a discussão, mais uma vez, traria prejuízos para o sistema tributário do país.

Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o parecer tem pontos positivos, deve ser analisado com atenção e sem pré-julgamentos. Em tempos de crise mundial, Monteiro Neto considera oportuna as mudanças na estrutura de impostos do país.

¿ Mais do que nunca o Brasil precisa retomar uma agenda estruturante, sobretudo num ambiente marcado pela incerteza ¿ disse, alertando para o risco da discussão só vir a ser retomada em 2012, depois das eleições presidenciais. ¿ Não podemos perder a janela de oportunidade que temos.

Para o diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, (Fiesp), Helcio Honda, a crise da economia mundial impulsiona a reforma tributária.

¿ Para nós, é um assunto urgente, principalmente, com a crise econômica. Ser competitivo é fundamental, a reforma impulsiona a competitividade entre as empresas ¿ afirmou Honda. ¿ A carga no Brasil é muito alta, complexa e a reforma traria melhoras.¿ acredita.

Críticas

Helcio Honda, da Fiesp, também criticou o texto de Mabel. Reclama que há problemas que esbarram na questão da transparência ¿ "significa que os tributos não podem estar dentro da sua própria base". Outro fator trata do "impedimento do reajuste para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto(PIB)" e "qualquer possibilidade de aumento para a carga tributária, especialmente em relação ao ICMS".

A diretora de Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Luciana de Sá, diz que o assunto é imprescindível para a estabilidade econômica brasileira.

¿ É uma iniciativa fundamental ¿ disse a diretora. ¿ A reforma do governo ainda que não a ideal, avança em relação à simplificação do processo tributário ¿ salientou.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, reforça o discurso:

¿ A reforma precisa acontecer - sustentou. ¿ O compromisso maior é o de que possamos competir com o mundo em condições que reduzam nossas desvantagens comparativas e que ampliem as vantagens competitivas da economia nacional ¿ ressaltou.

Tigre lembrou que as conversas em torno da reforma são antigas e precisam de uma resposta.

¿ Embora seja uma bandeira de muito tempo, entendemos que a sociedade atualmente incorporou a necessidade de um novo sistema tributário ¿ disse. ¿ Diante dos efeitos da crise mundial, se estivermos preparados internamente, teremos melhores chances de superar as dificuldades originárias do exterior ¿ concluiu.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, acredita que a reforma não pode mais ser um entrave para o país.

¿ Não cabe mais essa discussão ¿ argumentou Andrade. ¿ Ela é hoje o maior entrave ao desenvolvimento nacional. Por isso, a reforma é essencial. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Incide ao mesmo tempo sobre pessoas físicas e empresas. Com isso, penaliza, simultaneamente o consumo e a produção.