Título: Especialistas também criticam a proposta
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 18/11/2008, País, p. A6

BRASÍLIA

Não é só entre os secretários estaduais de Fazenda que a proposta de reforma tributária do governo enfrenta resistências. Especialistas em tributação também não poupam o projeto de críticas e se mostram céticos em relação aos possíveis impactos positivos de sua aprovação.

¿ Se 80% dos secretários estaduais, que é quem está com a mão na massa, se mostrou contrário à discussão da proposta, é verdadeira loucura levar isso adiante agora ¿ dispara o advogado tributarista Ives Gandra Martins.

O especialista também critica o momento em que o governo tenta aprovar a proposta. Segundo Ives, a imprevisibilidade dos impactos da crise financeira internacional torna perigosa qualquer alteração no sistema tributário.

¿ Isso devia ter sido feito em períodos de estabilidade que tivemos em anos anteriores. Hoje não sabemos qual será o nível de recessão da economia brasileira, o nível de desemprego. É um absurdo mexer agora.

Contribuições

O advogado também considera problemático acabar com contribuições sociais, que têm finalidade específica, unificando-as em um único imposto, o IVA, cujos recursos podem ser aplicados livremente pelo governo.

¿ Ao mesmo tempo, a reforma continua permitindo ao governo criar contribuições quando bem entender. E a tentativa de recriação da CPMF por meio da CSS mostra que ele está disposto a criar ¿ diz Ives Gandra. ¿ Outro problema é que falta garantias e clareza em relação ao Fundo de Equalização de Receitas. Os estados vão abrir mão de recursos constitucionalmente, mas irão depender de lei complementar para o ressarcimento. É complicado. A guerra fiscal não vai acabar.

Ex-secretário da Receita Federal e professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UNB), Osiris Lopes Filho também não se mostra muito animado com a reforma proposta na Câmara. Para o especialista, além dos estados, os contribuintes também sairão prejudicados se a reforma for aprovada.

¿ Esse substitutivo que deve ser votado esta semana atende fundamentalmente os interesses do empresariado ¿ observa Lopes. ¿ Ela transfere tributações do empresariado para o contribuinte, com efeitos regressivos claros. E, se mantendo a Desvinculação de Receitas da União, não há como considerar de maneira precisa a partilha que será feita para os fundos como o de equalização de receitas.