Aprovação de medida fixando em cinco dias o tempo máximo para liberação de imunizantes com autorização no exterior gera queda de braço de agência com o Congresso; diretor-presidente apela a Bolsonaro

A lista de disputas relacionadas à autorização de vacinas no Brasil ganhou novo capítulo, ontem, quando o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra, decidiu recorrer ao presidente Jair

Bolsonaro pede o veto da medida aprovada pelo Congresso que dá cinco dias para a liberação emergencial de imunizantes que já contam com o aval de algumas agências internacionais. A Anvisa tem sido alvo de ofensiva de parlamentares, que consideram a instituição burocrática e lenta. Em entrevista ao GLOBO, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou o que chamou de "inércia" da Anvisa para combater a pandemia. Já o presidente da agência disse que a decisão do Congresso representa um "risco à saúde pública". A Medida Provisória (MP), pivô da polêmica atual, foi aprovada na noite desta quinta-feira pelo Senado.

Ele formaliza a entrada do Brasil no Consórcio Covax Facility, uma coalizão internacional de acesso a vacinas, e flexibiliza as regras para a compra de imunizantes contra o novo coronavírus. O texto que estabelece o prazo do cincodiasp araque aan visa autorizar o uso emergencial de imunizantes, mesmo após pedido do órgão para o prazo para dez dias. Na lei do ano passado modificada pelo MP, o prazo é ainda mais apertado: de apenas 72 horas. Os parlamentares incluíram as agências reguladoras da Rússia e da Argentina na lista de organismos internacionais onde o registro prévio impõe a regra de cinco dias para autorização no Brasil. A medida facilita a aquisição do imunizador russo conhecido como Sputnik V.

Em nota, ontem, a Anvisa afirmou que a lei vai gerar duas classes de vacinas: as que "passaram na avaliação" e as "que não tiveram avaliação sobre a origem dos insumos, condições de conservação e eficácia na população" Ao mundo, o líder do governo na Câmara disse: "lei é cumprir, não é perguntar se gostou".