O globo, n. 31959, 05/02/2021. Economia, p. 18

 

Senado aprova MP para conter alta na conta de luz

Marcello Corrêa

Julia Lindner

05/02/2021

 

 

FOCO são estados do Norte e Nordeste cujas distribuidoras foram privatizadas. Medida terá impacto até 2025 e prevê uso de recursos que seriam destinados a programas de pesquisa, além de verbas de fundos setoriais

O Senado aprovou, na noite de ontem, a medida provisória (MP) que determina mudanças no setor elétrico para tentar conter o aumento nas contas de luz até 2025. O foco principal são estados nas regiões Norte e Nordeste — Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima — atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta vai agora para sanção presidencial.

A matéria prevê, entre outras iniciativas, o uso de recursos que seriam destinados por empresas de energia a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de eficiência energética para atenuar os aumentos tarifários, assim como verbas de fundos setoriais.

O recurso será transferido para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz para Todos.

O texto também tenta destravar as obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A MP aprovada inclui ainda a previsão do fim de alguns subsídios atualmente concedidos para usinas de geração renovável, que pesam sobre os custos da energia.

RETIRADA DE SUBSÍDIOS

O texto da MP determina que recursos que iriam para programas de pesquisa e eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser usados até o fim de 2025 “em favor da modicidade tarifária”.

A medida também contempla a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração de energia renovável, como eólicas, solares e de biomassa. Esses subsídios hoje são concedidos na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição, e acabam sendo bancados pelos demais consumidores.

Na ocasião em que a MP foi editada, o Ministério de Minas e Energia informou que esse subsídio tinha um custo anual em torno de R$ 4 bilhões, ressaltando que o benefício cresce até R$ 500 milhões por ano.

Paralelamente, a medida aponta que o governo federal definirá em 12 meses mecanismo alternativo para reconhecer benefícios ambientais de cada fonte de energia.

Como a MP perderia a validade no próximo dia 9, os senadores não fizeram modificação em seu mérito, o que gerou críticas no plenário. A sessão foi acompanhada de perto pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

— A MP tem prazo de validade. Infelizmente, ela veio ao Senado aos 45 do segundo tempo, não permitindo que o Senado debatesse com profundidade e pudesse apresentar as suas inovações adequadamente. Mas fato é que estamos diante de uma exiguidade de tempo e, se fizéssemos alguma modificação de mérito, teríamos a caducidade — disse o relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO).

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), disse que a Câmara deixou o Senado em uma saia-justa por não dar tempo para debates. Ele defendia que o Pará também fosse contemplado.