Correio Braziliense, n. 21090, 20/02/2021. Política, p. 4

STJ abre inquérito para investigar Lava-Jato

20/02/2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instaurou inquérito para apurar suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, além de violação da independência jurisdicional dos magistrados por parte de integrantes da Operação Lava-Jato de Curitiba, cuja força-tarefa foi extinta pela Procuradoria-Geral da República neste mês.

O inquérito se baseia na divulgação de mensagens trocadas entre procuradores, apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. A investigação será conduzida pelo presidente do STJ e tramitará em sigilo.
O ministro Humberto Martins já tinha pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação na esfera criminal, e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a apuração em nível administrativo, do comportamento dos integrantes da força-tarefa.

Sigilo levantado
No início deste mês, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo das mensagens. Nelas, os procuradores teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem autorização do Supremo.
Na portaria, Humberto Martins justifica que solicitou o inquérito "considerando que os meios de comunicação noticiaram a suposta existência — no teor das mensagens trocadas — de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do Supremo Tribunal Federal" e devido à necessidade "da apuração de tais fatos e que a Portaria GP/STF n. 69, de 14 de março de 2019, e o art. 43 do RISTF foram declarados constitucionais pelo STF ao julgar a ADPF nº 572/DF, de relatoria do ministro Edson Fachin".

O ministro referiu-se à decisão do STF, de junho do ano passado, pela continuidade do inquérito das fake news, que investiga ameaças e ofensas contra os ministros da Suprema Corte. O julgamento foi de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade da apuração. O inquérito foi aberto em 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno da Corte.

O partido alegou que não havia indicação de crime cometido nas dependências do STF e que, salvo em raras exceções, não compete ao Judiciário conduzir investigações criminais. Dias antes, a Rede chegou a pedir a extinção da ação, mas o ministro Edson Fachin, relator do caso, a manteve.