Título: Nova MP adia aumento de imposto
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 02/03/2005, País, p. A4

O vice-presidente da República, José Alencar, assinou ontem uma medida provisória adiando por 30 dias, pela segunda vez, a entrada em vigor da MP 232, que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda (IR), aumentou a base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para prestadoras de serviço e instituiu o recolhimento antecipado de IR para diversos setores.

A nova MP, que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial, tem impacto imediato sobre um dos artigos da MP 232 e atende a um dos principais pleitos da bancada ruralista, que conta com mais de 100 votos na Câmara: adia por um mês a vigência do artigo 6º, que começaria a valer ontem. Tal dispositivo prevê retenção na fonte de 1,5% de IR para produtores rurais. E isenta da cobrança pessoas físicas e jurídicas que recebem pelo fornecimento de insumos agrícolas pagamentos iguais ou menores, respectivamente, a R$ 1,16 mil e R$ 5 mil.

- Não tinha porque entrar em validade, se ainda há um processo de negociação sobre o texto em curso - afirmou o relator da MP 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre o artigo 6º.

Jucá compartilha da tese da Receita Federal de que a retenção na fonte prejudica os sonegadores. Mas concorda que a medida tem um impacto financeiro negativo, ao retirar capital de giro dos pequenos agricultores. Para contornar a situação, o relator estuda propor o aumento do limite de isenção das pessoas físicas de R$ 1,16 mil para R$ 5 mil. Não haveria alteração para pessoas jurídicas. Segundo o senador, a mudança livraria 60% dos pequenos agricultores da retenção de 1,5% de IR. Esta proposta foi apresentada ao vice-presidente da República como opção para a MP assinada ontem.

- Ela não era a melhor solução. O ideal é negociar a mudança no Congresso - declarou Jucá.

Um dos principais interlocutores da bancada ruralista, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) considera o aumento do limite de isenção proposto por Jucá insatisfatório e prometeu combatê-lo na Câmara. O relator anunciou ontem que está estudando outras alterações.