Correio Braziliense, n. 21094, 24/02/2021. Brasil, p. 6

PL facilita compra da iniciativa privada

Israel Medeiros 

24/02/2021

Um projeto apresentado, ontem, pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pode facilitar a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. Caso vire lei, empresas poderão adquirir os fármacos diretamente dos laboratórios fabricantes, mas todas as doses deverão ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para compor o Plano Nacional de Imunização (PNI) até que os grupos prioritários — cerca de 70 milhões de brasileiros — fiquem protegidos do novo coronavírus. Só depois disso a comercialização será autorizada.

“A ideia inicial do projeto é permitir a participação da iniciativa privada. Primeiro, com o critério daqueles muitos que eu recebi dizendo que seria interessante ter a possibilidade de a iniciativa privada adquirir doses. Ter, por exemplo, uma relação direta com a Pfizer, ou a Janssen, para poder adquirir a vacina. A ideia do projeto é nesse sentido”, disse Pacheco.

Na última segunda-feira, ele se reuniu com representantes das farmacêuticas americanas Pfizer e Johnson & Johnson para tentar avançar nas discussões. Também estava presente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será relator do projeto.

Condições

Durante a encontro, as empresas informaram que não aceitavam as condições impostas pelo governo federal para a venda das vacinas no Brasil. O governo exige que, em caso de efeitos adversos causados pelo imunizante, a responsabilidade judicial recaia sobre as fabricantes. Para tentar contornar a barreira e facilitar a aquisição dos fármacos, Pacheco protocolou o PL 534/2021, cujo texto propõe que a União possa assumir os riscos, com a possibilidade de contratar seguros privados no Brasil e no exterior.

“Propomos que a legislação autorize que, nos termos dos contratos eventualmente celebrados, possa o ente público assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação, viabilizando, assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores”, diz um trecho da justificativa do projeto.

O Presidente do Senado acrescentou que haverá um “amadurecimento do projeto” no Plenário da Casa e, posteriormente, na Câmara. “Pode-se entender que 50% sejam destinados ao uso privado e 50%, ao SUS. A minha ideia central é que 100% sejam destinados ao SUS, para que a iniciativa privada possa participar, num primeiro momento, colaborando com o Estado brasileiro ao adquirir vacinas”, explicou Pacheco.

Tanto a cláusula quanto a compra pelo setor privado são alvos de polêmica no Senado. O líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), apresentou um projeto diferente, autorizando a aquisição por empresas para que as doses sejam aplicadas diretamente nos funcionários, respeitando as prioridades. Essa proposta cria o Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT) e permite que até 50% das doses sejam doadas para o SUS.

“O empresário dificilmente vai querer comprar para o SUS. Ele tem que vacinar sua massa laboral. Nós temos que criar alternativas e acelerar a vacina no braço do povo”, disse Trad. Os dois projetos poderão ser discutidos em um só ou até incorporados na votação de uma medida provisória, o que aceleraria a votação. “A população não quer saber se vem do ministério, do Doria, do Bolsonaro ou do Senado. Ela quer a vacina no braço”, acrescentou Trad.