Correio Braziliense, n. 21094, 24/02/2021. Negócios, p. 8

PL dos Correios chega nas próximas horas

Sarah Teófilo 

24/02/2021

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ontem ao Correio que enviará, ainda esta semana, à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios. O PL está na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), que integra a Secretaria-Geral e é responsável por prestar assessoria jurídica aos órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República. Faria entregou o texto ao Palácio do Planalto em outubro do ano passado.

O envio acontece após a intervenção do presidente Jair Bolsonaro na presidência da Petrobras, o que gerou reação negativa do mercado financeiro. Ele informou, na última sexta-feira, pelas redes sociais, a indicação do general Joaquim Silva e Luna, diretor da Itaipu Binacional, para o lugar de Roberto Castello Branco. Os agentes financeiros viram o gesto como uma interferência do governo na estatal, apesar da promessa de campanha do presidente de que defenderia uma agenda liberal.

Questionado se o encaminhamento do projeto seria uma boa sinalização ao mercado depois das reações negativas no episódio da petroleira, Faria esquivou-se de comentar. O Correio também questionou o ministro sobre a privatização da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras) –– afirmou que, neste caso, é um trabalho separado e que não há previsão no momento.

O governo está se movimentando para dar acenos positivos ao mercado depois da intervenção na Petrobras. Prova disso foi ontem, quando o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Luis Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) estiveram no Congresso para entregar a medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O PL da privatização dos Correios prevê a obrigatoriedade, por parte da União, “de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada”, como informou o governo. A ideia é que o Sistema Nacional de Serviços Postais possa ser explorado pela iniciativa privada, mas respeitando o que diz a Constituição Federal, que estabelece que a União deve manter funcionamento do serviço postal. Isso ficará, segundo o governo, delegado ao “Operador Postal Designado” no decorrer do processo de privatização.