Correio Braziliense, n. 21095, 25/02/2021. Política, p. 2

Fatiar PEC para aprovar auxílio

Jorge Vasconcellos 

25/02/2021

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, ontem, que a PEC Emergencial está mantida na pauta da sessão plenária de hoje, mas observou que há a possibilidade de que apenas a discussão da matéria seja iniciada, ficando a votação para a próxima semana. O anúncio ocorre em meio a pressões de vários partidos e de entidades da sociedade civil contra a parte do texto que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial, que depende da aprovação da PEC.

Pacheco admitiu que pode ocorrer o fatiamento da PEC, aprovando somente a liberação para a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano. Ficariam para depois as contrapartidas em relação ao ajuste fiscal. “Não avaliamos isso ainda, mas, eventualmente, pode ser uma possibilidade”, admitiu.

O fatiamento seria uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem os pontos da proposta foram negociados. Para o titular da equipe econômica, é fundamental que o Congresso dê um novo marco fiscal como contrapartida à recriação do auxílio, cujas despesas ficarão fora do teto de gastos e levarão o governo a aumentar o endividamento público.

Guedes saiu a campo na tentativa de barrar o fatiamento da PEC, mantendo conversas com Pacheco e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado sinalizou que pode deixar de votar a proposta se os senadores aprovarem só o auxílio emergencial.

Desvinculação

O fim dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação foi a alternativa encontrada pelo relator da PEC, Marcio Bittar (MDB-AC), em acordo com o governo, para garantir recursos voltados ao auxílio. Se essa desvinculação de receitas for aprovada, o Congresso terá de definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

O parecer de Bittar foi apresentado a líderes partidários na segunda-feira. Desde então, senadores de várias legendas fazem pressão contra a proposta e adiantam que, se ela for mantida, a PEC Emergencial não será aprovada.

Um deles é o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Ele divulgou um vídeo afirmando que a desvinculação de recursos da saúde e da educação é “um tremendo de um absurdo”. O parlamentar lembrou que o Congresso promulgou, em dezembro, a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Agora, vamos acabar com tudo isso? Aqui é a casa do diálogo, do debate, mas não existirá acordo se essas coisas não forem suprimidas do texto”, avisou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é outra parlamentar que faz pressão a favor de mudanças no parecer de Bittar. “Querem matar o presente e o futuro do país. É, no mínimo, menosprezar a inteligência da população brasileira. É dar com uma mão e tirar com a outra”, disse, por meio de nota. Na opinião dela, “a equipe econômica do governo aproveitou o momento de comoção causado pelas mortes e pelo impacto econômico da pandemia para dar a desculpa esfarrapada de que é preciso recursos para bancar a prorrogação do auxílio e, com isso, acabar com a obrigação de estados e municípios investirem o mínimo constitucional na saúde e na educação”.

Tebet observou ser possível pagar o auxílio emergencial com responsabilidade, buscando outras alternativas, como o combate à sonegação, a diminuição de despesas, o corte de penduricalhos de quem ganha acima do teto e a aprovação das reformas.

Parlamentares do PT e representantes de entidades da sociedade civil, entre as quais o Conselho Nacional de Saúde (CNS), se reuniram com Pacheco, ontem, e pediram o adiamento da votação da PEC.  Está prevista para a manhã de hoje uma reunião de líderes partidários com o objetivo de discutir o assunto.

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Prejuízo aos mais pobres 

Fernanda Strickland 

25/02/2021

O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) criticou o texto da PEC Emergencial que desvincula recursos para a educação e a saúde. Na opinião dele, a medida tem potencial para comprometer seriamente as verbas destinadas às duas áreas. "Parece-nos uma chantagem do governo. Diz que precisa pagar o auxílio emergencial, e todos os brasileiros concordam com isso, mas afirma que quem vai pagar pelo auxílio são os pobres. São os estudantes de escola pública e os usuários de hospitais públicos", criticou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília. "Por isso, eu, como secretário-geral da Educação, me associei à frente de saúde do Congresso, à frente da primeira infância e nos unimos em um documento conjunto que pede que esses artigos sejam suspensos", frisou.

O parlamentar explicou que uma das preocupações é com o Fundeb. "Porque o fundo é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 que a escola recebe. Oitenta por cento dos nossos municípios usam o Fundeb para pagar o salário dos professores", ressaltou. "O fundo só existe por causa da vinculação dos recursos para educação. O prefeito, o governador, o governo federal e o presidente da República são obrigados a pegar o percentual dos nossos impostos e segurar para usar só em saúde e em educação. E uma parte desses impostos é o que sustenta o Fundeb", destacou. Para ele, o governo tem de achar outra solução.

*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa