Valor econômico, v. 21, n. 5196, 26/02/2021. Política, p. A10

PGR pede para arquivar inquérito contra Maia

Luísa Martins

26/02/2021

Maia e seu pai foram investigados por quatro anos, sem apresentação de denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que apura supostas propinas de R$ 1,6 milhão da Odebrecht ao deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM), entre os anos de 2008 e 2014.

Apesar de a Polícia Federal (PF) ter apontado, em relatório, indícios de “utilização fraudulenta do sistema eleitoral nos anos de 2010 e 2014, envolvendo as doações eleitorais oficiais feitas às candidaturas” de ambos, a PGR não viu provas suficientes para prosseguir com a investigação.

Segundo a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina o pedido de engavetamento, as diligências realizadas na instrução do inquérito não trouxeram evidências que corroborassem os fatos narrados ao Ministério Público Federal (MPF) pelos executivos e ex-executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada.

“Os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação a datas, valores e a efetiva realização dos pagamentos para o deputado federal Rodrigo Maia e o vereador César Maia”, afirma ela.

Na petição enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, a subprocuradora diz que os valores e datas localizados pelos investigadores nos sistemas do “departamento de propina” da Odebrecht não coincidiram integralmente com os relatos dos delatores.

“Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos afirmados pelos colaboradores”, diz a PGR.

A investigação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral foi instaurada há quase quatro anos, a partir da chamada “lista de Janot” - referência ao então procurador-geral Rodrigo Janot, autor do pedido de abertura de inquérito em 2017.

Como a PGR é o órgão responsável pela acusação e diz não haver, por ora, novas frentes de investigação, a praxe é a de que o relator defira o arquivamento. Procurados, Rodrigo Maia e César Maia não comentaram.