Correio Braziliense, n. 21097, 27/02/2021. Política, p. 3

Aras quer barrar inquérito do STJ

27/02/2021

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende acionar a Justiça para tentar barrar o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Para o chefe do Ministério Público Federal, a iniciativa da Corte é "extremamente grave e preocupante". Uma das possibilidades, segundo o PGR, é apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Ontem (quinta-feira) recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto por sua excelência", disse na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. "Esse é um assunto extremamente grave e preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal. Trata-se de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro."

Aras demonstrou preocupação com o precedente aberto pelo STJ. Na avaliação do procurador-geral, tribunais regionais podem usar o expediente para investigar membros do MP, o que, na avaliação dele, comprometeria a independência dos procuradores e promotores. O PGR ainda disse que o inquérito constitui uma violação "grave" ao sistema constitucional acusatório brasileiro
"O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal e, com isso, nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações", garantiu. "Preparamos a defesa das nossas prerrogativas, do sistema constitucional brasileiro, e também buscaremos salvaguardar a nossa instituição."

Pressão
Essa foi a primeira manifestação pública de Aras sobre o caso. O PGR, considerado opositor interno da Lava-Jato, vinha sendo pressionado pelos pares a tomar uma posição. Na sessão, ele ainda leu um abaixo-assinado subscrito por dezenas de procuradores em reação ao inquérito. O texto lembra que membros da instituição só podem ser investigados por determinação do próprio PGR.
A investigação em questão foi aberta na esteira das novas mensagens hackeadas da força-tarefa, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para acessar o acervo da Operação Spoofing, aberta em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.

No inquérito, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, quer apurar se a Lava-Jato tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal, como levantam os diálogos. A investigação será conduzida pelo próprio Martins, em sigilo.