Título: Punição mais severa
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 02/03/2005, País, p. A6

Aprovados três projetos contra exploração sexual

O Senado aprovou ontem três projetos que aumentam o rigor da lei contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sugeridos pela CPI que investigou o tema, os textos seguem para votação na Câmara. Os projetos reformulam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal e tornam mais rigorosas as penas, aumentando a lista de pessoas e instituições sujeitas a punições. Também acaba com anacronismos, como o que condiciona a violência sexual à virgindade ou sexo da vítima. Um dos projetos unifica o estupro e o atentado violento ao pudor em um único delito. Além disso, acaba com a possibilidade de extinção de punição caso o criminoso se case com a vítima ou esta se casar com terceiro.

Outra novidade é a inclusão no Código Penal do crime de tráfico interno de pessoas para o exercício de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Outro projeto aprovado ontem considera crime o ato de fotografar crianças e adolescentes em cenas de sexo.

O terceiro projeto votado estabelece o fechamento definitivo de hotéis, motéis e congêneres que hospedarem crianças e adolescentes sem autorização de responsáveis.