Correio Braziliense, n. 21098, 28/02/2021. Política, p. 3

Ações com os governadores

Renato Souza 

28/02/2021

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que governadores que fecharem o comércio terão de custear o auxílio emergencial — após a próxima rodada do benefício, prevista para começar em março —, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai chamar os gestores estaduais para discutir o projeto do Orçamento União. Ele quer a participação deles no debate das medidas de combate à pandemia ao longo do ano.

Pelo Twitter, Lira afirmou que vai se reunir por videoconferência com os governadores; com a presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF); e com o relator do projeto de Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). "Com o recrudescimento e a nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do Orçamento", escreveu.

O parlamentar explicou que a intenção é discutir projetos para tramitar em caráter de urgência. "Neste momento, em que inúmeros governadores estão tendo de tomar a difícil decisão do lockdown, é hora de contribuir, buscando novas alternativas e novas vias legais para, juntos, mitigarmos essa crise", completou.

Lira ainda criticou a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), pelo Senado, para investigar as ações do governo federal no enfrentamento da crise sanitária. A proposta já tem a assinatura de 31 senadores de 11 partidos. Na visão do deputado, não é o momento de apurar os atos do Executivo. "Todos nós temos de remar no mesmo sentido. Não adianta fazer, agora, proselitismo em torno de CPIs. Acho que a CPI sobre pandemia no Senado é inadequada. Não é o momento de parar o Congresso e investigar o que aconteceu", reprovou.

Lira frisou que o foco deve ser na vacinação. "Todos os projetos, MPs (medidas provisórias), ações e ingerências para que possamos ter rapidez na aquisição de vacinas, estamos fazendo", disse. O Congresso estava funcionado de maneira presencial, mas, em razão das medidas restritivas adotadas no DF, decidiu suspender a presença de visitantes.

Já em live de advogados do grupo Prerrogativas, Lira defendeu os decretos de Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo. Para ele, o cidadão deve ter o direito de se proteger, mediante "ausência da segurança pública". Ele criticou, porém, a ampliação do porte de armas, mas disse que o chefe do Executivo não invadiu as competências do Legislativo.

"Dizer que o decreto invadiu as prerrogativas do Legislativo é um erro. Aprovamos a lei, permitimos que seja regulamentada por decreto. Na realidade, o presidente não criou decreto novo, ele fez uma amplitude de determinadas ações dentro do mesmo decreto", sustentou. "Onde errou? No backup de arma. Você não pode tratar o Brasil com porte para duas armas. O cidadão comum não precisa andar com duas armas."