Título: Para governistas, não houve anistia
Autor: Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 19/11/2008, País, p. A7

Ministros procuram líderes aliados no Congresso e afinam discurso sobre medida provisória.

´BRASÍLIA

Diante das ameaças do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de colocar uma "pedra no caminho" da medida provisória 446, o governo decidiu dar uma demonstração de força no outro lado do Congresso pela aprovação da medida que concedeu anistia fiscal a entidades filantrópicas ainda à espera de certificação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em reunião com os líderes de partidos governistas na Câmara, ontem, os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, adotaram o tom de humildade como estratégia para consolidar o apoio da base. José Múcio admitiu a possibilidade de mudanças no texto e chegou a se desculpar por ter mandado a MP sem antes consultar os líderes.

¿ Eu mesmo me cobrei por não ter articulado mais, explicado antes o conteúdo da medida e justificado aos deputados a importância de se tratar o assunto por medida provisória ¿ disse o ministro, em tom de mea culpa, admitindo ter havido um "erro de condução política" no procedimento do governo. Com 238 emendas apresentadas ao texto, José Múcio reconheceu que será necessário discutir a proposta mais profundamente com a própria base governista antes da votação em plenário. Mas classificou as resistências ao texto de "simples movimentação política".

O discurso agradou os deputados da base governista, que saíram da reunião com o discurso afinado em defesa da medida. Na avaliação dos deputados, houve apenas uma prorrogação dos prazos para os processos de concessão dos certificados para as entidades.

¿ Não há qualquer tipo de anistia na medida ¿ reforçou o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (RS), em coro com os demais líderes governistas.

¿ Há é uma renovação automática dos certificados, porque havia milhares de processos parados. Sem isso, 1,3 mil entidades ficariam sem condições de funcionamento, o que acabaria por paralisar o atendimento a um público que precisa do trabalho dessas instituições.

"Transparente e justa"

A medida provisória concedeu anistia fiscal a entidades que estavam à espera da apreciação de seus pedidos de certificação pelo CNAS, mas também àquelas que já haviam tido seus pedidos negados pelo conselho ou pela Receita Federal e entraram com recurso contra a decisão tomada pelo próprio governo.

Com os processos extintos, os três ministérios que, com a medida provisória, passam a se responsabilizar pelos certificados ¿ mais especificamente, as pastas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social ¿ terão que começar do zero na análise das novas certificações, o que pode resultar em novos atrasos. Pelos cálculos do Ministério Público Federal, a renúncia fiscal resultante da medida representará um impacto de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

¿ O importante é ressaltar que a Receita continuará apta a investigar essas entidades a qualquer momento ¿ acredita o ministro Patrus Ananias, para quem o benefício concedido às organizações filantrópicas seria apenas um "detalhe" da medida provisória editada pelo governo para socorrer entidades que, de outra forma, teriam seus processos extintos na virada do ano.

¿ Não se pode analisar isoladamente a MP seus artigos mais polêmicos. Na essência, ela representa um avanço na fórmula de concessão de certificados a essas entidades, que ficou mais transparente e justa.