Título: Governo tenta salvar verba do PAC
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 19/11/2008, País, p. A10

Parlamentares querem manter recursos de 25 obras com irregularidades apontadas pelo TCU.

BRASÍLIA

O Palácio do Planalto começou a trabalhar junto aos governistas da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para derrubar o cerco do Tribunal de Contas da União (TCU) às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com suspeitas de irregularidades. O tribunal recomendou aos parlamentares que suspendam da previsão orçamentária de 2009 os repasses de 25 ações do PAC, incluindo estradas e obras de saneamento, que podem levar a uma economia de R$ 2,8 bilhões. Há indícios de superfaturamento e sobrepreço.

O recado do governo, sustentam deputados, teria chegado pelas mãos de diretores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Em uma reunião reservada da comissão, na semana passada, representantes do DNIT, da Infraero (estatal que administra os aeroportos brasileiros) e do Ministério da Defesa ¿ órgãos com os maiores números de obras com problemas na lista do TCU ¿ foram chamados a explicar aos parlamentares a situação dos empreendimentos.

O encontro teria sensibilizado deputados alinhados com o Planalto. Deputados da oposição dizem que foram procurados por governistas para que retirem as obras do PAC do embargo e mantenham a previsão de gastos.

¿ O presidente da República não pode admitir que o diretor de um órgão como o DNIT, que ao longo de sua história apresentou maior grau de corrupção desse país, pressione para que obras fiscalizadas, auditadas, com constatação de problemas graves, continuem a receber dinheiro público sem que esses problemas sejam sanados ¿ afirmou o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que foi presidente do TCU. ¿ Se eu fosse o presidente, a primeira coisa que eu faria seria uma reunião com o TCU, porque o país é uma imensidão e não se consegue saber o que acontece nos ministérios e nas obras.

Cacife político

Segundo a oposição, o discurso dos governistas é de que diante da crise internacional de crédito, sacrificar o PAC pode ser arriscado para o desenvolvimento do país. Na avaliação dos oposicionistas, a pressão para liberar dinheiro público para obras com irregularidades é mais um capital político que os petistas querem criar para a sucessão presidencial de 2010. Os governistas negam qualquer manobra do governo para derrubar as ressalvas do tribunal às ações do PAC.

¿ Não aceito nenhuma pressão ¿ dispara o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). ¿ Não estamos e não aceitamos nenhuma medida fora da lei para beneficiar este ou aquele.

De fora

Entre as 25 obras que correm o risco de ficar sem reserva de recursos do PAC no Orçamento, que somam R$ 21 bilhões, estão a reforma e ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, a construção do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, além da modernização e adequação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O maior número de obras com irregularidades são as rodoviárias, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ¿ há 22 na lista.

Ao todo, o Congresso recebeu o relatório técnico do tribunal, que auditou 153 obras, com gastos de R$ 26 bilhões. Apenas 15 obras receberam aprovação sem ressalvas. Do PAC, foram auditadas 89 ações, sendo que 25 foram reprovadas. Uma das irregularidades que mais chamou atenção do tribunal foi a obra no Aeroporto de Vitória, que está R$ 90 milhões mais cara.

O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), evita polemizar e diz que é errado politizar a discussão em torno das obras irregulares, uma vez que o TCU continua a fiscalização e outras obras podem entrar na lista de problemas. Amaral lembra ainda que caso os problemas de um empreendimento sejam corrigidos, o nome sai da lista e que a Casa Civil montou uma equipe para sanear as irregularidades detectadas pelo TCU.

¿ Não há protecionismo algum ¿ disse Amaral. ¿ O que for irregular vai ser cortado.