Título: Ministra nega idéia de anistia para filantrópicas
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Fonte: Jornal do Brasil, 22/11/2008, País, p. A4

Em meio às discussões se há ou não uma crise institucional entre Executivo e Legislativo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deve apresentar ao Planalto uma solução para a medida provisória 446, que trata das filantrópicas. Garibaldi devolveu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a MP com o argumento de que ela não atende aos critérios de urgência e relevância -necessários para a edição de medidas provisórias.

¿ Até quando saí [ontem] de Brasília, a decisão do governo era entregar ao Congresso a solução para o problema ¿ declarou a ministra. ¿ Se não é assim, o senador Garibaldi que nos diga como é.

Dilma negou que o governo pretenda reeditar a MP.

¿ O governo mandou a MP porque considerava a medida muito importante dada a participação das filantrópicas em alguns segmentos, notadamente na saúde ¿ disse a ministra. ¿ E com fundações que têm também um significado em várias áreas: do social ao cultural.

Sem anistia

Dilma negou ainda que o governo quisesse anistiar filantrópicas em situação irregular.

¿ Não se tratava de jeito nenhum de assegurar perdão indevido a quem quer que seja ¿ assegurou a ministra. ¿ Tratava-se de como se faz várias vezes quando se detecta que tem um volume, um estoque que compromete o fluxo de pagamentos. Uma questão de resolver essa contradição: viabilizar a forma de exigir o pagamento das filantrópicas quando fosse o caso.

A oposição, liderada pelo DEM e PSDB, apelidou a medida de "MP da Pilantropia" ao afirmar que a concessão automática dos pedidos de renovação poderá beneficiar entidades com pendências judiciais.

Começou na semana passada a polêmica em torno da MP, quando o texto chegou ao Congresso. Depois de ouvir de senadores da base governista e da oposição sucessivas críticas ao teor da matéria, Garibaldi decidiu devolvê-la ao Executivo --o que irritou aliados do presidente Lula.

Na quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve julgar o recurso ingressado por Romero Jucá (PMDB-RR) na tentativa de reverter a decisão de Garibaldi.

Hoje, são 5.630 entidades atuando nas áreas de assistência social, saúde e educação. Estão sob suspeitas 2.274 que teriam seus certificados automaticamente renovados. A isenção destas entidades neste ano foi de R$ 3,6 bilhões.