Título: Governo terá de desistir da MP 446
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/11/2008, Tema do Dia, p. A2

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é uma figura curiosa. Ao lado de Pedro Simon (PMDB-RS) e uns tantos outros, fez parte do chamado grupo ético do PMDB durante o processo de cassação do ex-presidente Fernando Collor de Mello e dos anões do Orçamento. Virou governador de seu estado, de 1995 a 2002. Acabou um pouco desgastado, por conta das alianças locais num Rio Grande do Norte, onde seu tio, o ex-ministro Aloísio Alves, e seu primo, Henrique Eduardo Alves (atual líder do PMDB na Câmara), eram os grandes caciques políticos. Garibaldi já foi oposição ao governo Lula e, agora, é tido como integrante da bancada governista.

Bem, era tido. Porque Garibaldi na semana passada tomou uma atitude completamente inesperada para o governo. Talvez o maior gesto de insubordinação de um governista de que se tem notícia, devolvendo ao Executivo a Medida Provisória 446, que prorroga os certificados de entidades filantrópicas, incluindo aquelas sob suspeitas de irregularidades. Agora Garibaldi passou a ser o arauto da reforma do mecanismo de edição de medidas provisórias.

Senador, o senhor se meteu numa tremenda confusão, não é mesmo?

¿ É verdade, mas eu não podia ficar só no discurso. Já havia subido à tribuna várias vezes para criticar o uso exagerado das medidas provisórias e, como presidente do Sendo, a dois meses de deixar o cargo, se ficasse sem nada fazer, seria até um gesto de covardia. Pareceu-me ainda, do ponto de vista constitucional, político e social, que esta MP 446 era completamente vulnerável. Não faz sentido anistiar entidades suspeitas. Então achei que a hora era esta.

O senhor considerou a MP uma afronta à Constituição e ao Congresso?

¿ Para ser sincero, a maior afronta não é esta MP, mas o excesso de medidas provisórias. A confusão toda foi criada menos por esta MP e mais pelo fato de estarmos todos já intolerantes com essa forma de o Executivo legislar, atropelando o Congresso.

O senhor é favorável a acabar com as MPs?

¿ Infelizmente, não creio que isto seja possível. Sempre haverá aqueles que acreditam ser necessário um instrumento emergencial para os momentos de crise. O pior é que todos os governos entenderam que deviam aproveitar esse mecanismo para fazerem valer a legislação que quisessem.

E como solucionar o problema?

¿ A questão das MPs em geral só será solucionada por meio de um projeto de emenda constitucional, que nós aqui no Congresso chamamos de PEC. Já há uma tramitando. Saiu aqui do Senado, foi para a Câmara e deverá voltar. Mas ela não põe fim ao principal problema, que é o trancamento da pauta. Os governos acabam utilizando as MPs, não só para legislarem à revelia do Congresso mas também para trancarem a nossa pauta, impedindo o Parlamento de legislar.

E quanto a esta MP especificamente?

¿ Aí o único jeito é desistir da MP e mandar para cá um projeto de lei, que tanto governistas como oposicionistas poderão votar em regime de urgência. Mas sem anistiar instituições em situação irregular.

Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está recorrendo contra sua decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Lá o governo não pode vencer?

¿ Pode. Mas eu sofreria uma derrota com honra, e o governo sairia vitorioso com desonra. A solução conflituosa não é boa para eles.

O resultado da brincadeira é que o senhor acabou virando um oposicionista.

¿ Nada disso. Eu apenas tive que exercer a função institucional que me cabia. Não sou oposicionista. Estou travando uma luta institucional, só isso. Apesar de ter tocado na menina-dos-olhos do governo.

Mas cria um constrangimento para o seu partido, o PMDB, que é governista.

¿ Essa luta não tem a cara do PMDB. Se tivesse, eu até teria mais sucesso. Os oradores desse discurso são de todas as 11 tabas do Congresso. Todos os partidos.