Correio Braziliense, n. 21103, 05/03/2021. Política, p. 3

R$ 51 bi para emendas no parecer do Orçamento

Augusto Fernandes 

05/03/2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, o parecer preliminar do relator da proposta orçamentária para 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O texto do parlamentar não incluiu o auxílio emergencial, e a continuidade do programa vai depender da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que já foi aprovada no Senado, mas só deve ser analisada pela Câmara na semana que vem.
No texto, o senador detalhou que a extensão do programa terá um custo, no mínimo, de R$ 30 bilhões, o que poderia impactar o teto de gastos e a meta de resultado primário para este ano. Segundo ele, seria mais viável a ampliação do público-alvo do Bolsa Família, com a admissão de pessoas que estão na fila para receber o benefício, pois o impacto fiscal seria de, aproximadamente, R$ 10 bilhões.

O relatório ainda prevê um corte de R$ 1,6 bilhão originalmente alocado em despesas discricionárias do Executivo. Por outro lado, estabelece que deputados, senadores e bancadas partidárias poderão indicar quase R$ 16,2 bilhões em emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

Na votação do relatório, houve desentendimento entre os parlamentares em relação a trecho que versa sobre o valor de emendas destinado ao relator da proposta orçamentária. Conforme o texto, o senador do Acre tem direito a indicar R$ 35,3 bilhões em emendas para a execução de despesas não sujeitas aos limites estabelecidos pelo teto de gastos, e outros R$ 282,6 milhões para aplicar em gastos previstos no Orçamento.

Bittar explicou, contudo, que a estimativa da receita dos R$ 35,3 bilhões não será realocada na despesa porque o Orçamento já está no limite do teto — na proposta orçamentária de 2021, as projeções de receita e de despesa totalizam R$ 4,291 trilhões. Segundo o senador, ele terá controle apenas sobre o segundo valor. A discussão tomou conta de boa parte da sessão, mas o colegiado entrou em consenso para que o relator do Orçamento indique os R$ 282,6 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e moradia.

O parlamentar ainda concordou em alterar a sua redação sobre o Orçamento para permitir que os relatores setoriais da proposta tenham um poder maior de decidir sobre o remanejamento dos recursos apresentados pelo governo para 16 setores da administração federal (Agricultura; Cidadania e Esporte; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; Economia; Educação; Infraestrutura; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulheres, Família e Direitos Humanos; Poderes; Presidência e Relações Exteriores; Saúde; e Turismo e Cultura). A participação dos congressistas nesse processo vai subir de 40% para 60%.

Os 16 relatores terão pelo menos 10 dias para apresentar os pareceres. Os textos devem ser votados na CMO entre os dias 15 e 16, com o relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. Pelo cronograma apresentado pela comissão, a análise do relatório final do Orçamento no colegiado deve ocorrer até o dia 23.

A previsão é de que, no dia 24, o texto seja votado pelo Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). A análise do Orçamento pelo Legislativo está atrasada. Conforme determina a Constituição, a matéria deveria ter sido votada em dezembro.