Correio Braziliense, n. 21105, 07/03/2021. Política, p. 4

Congresso: pauta em disputa

Luiz Calcagno 

07/03/2021

O Executivo federal já tem uma lista de projetos importantes para levar à votação após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, a PEC Emergencial. Estão na lista as reformas administrativa e tributária, o licenciamento ambiental, a regularização fundiária e a privatização da Eletrobras e dos Correios. Quem afirma é o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que dá a lista como certa, embora o número de mortes por coronavírus no Brasil esteja em franco crescimento, e a equipe de Jair Bolsonaro enfrente dificuldades internas para pôr em prática um plano eficiente de vacinação da população, ao mesmo tempo em que o próprio presidente da República provoca aglomerações e fala contra o uso de máscaras.

O problema é que as atitudes de Bolsonaro dominam o debate, que poderia estar focado nas reformas de interesse de seu próprio governo, e causam ruídos e, até mesmo, a insatisfação de possíveis aliados. Lideranças da oposição destacam a importância de retornar a uma dinâmica próxima à de 2020, com a agenda do parlamento voltada, exclusivamente, para o combate à pandemia. Barros, no entanto, afirma que o plenário da Câmara, por exemplo, tem maioria formada em favor dos projetos. "Tendo maioria, a gente vence obstrução e vota. Mas, não há possibilidade de uma pauta acordada. Teremos que ir para o voto", admite o líder governista.

Se, por um lado, o governo tem o apoio do Centrão que, de fato, forma maioria, por outro, esse apoio não foi suficiente, por exemplo, para tramitar, na marra, a PEC nº 3/2021, das prerrogativas parlamentares, e talvez seja necessário "conversar com os russos". O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), lembra que a oposição tem, nas mãos, a carta da realidade da crise sanitária, "que se impõe". "É o debate que tem que ser realizado. Não há presença do governo federal, que continua minimizando e fazendo chacota da dor do povo. A Casa não pode aceitar chantagens de liberar recursos, aprovar medidas fiscais e dificultar, ainda mais, o investimento em áreas públicas", afirma, fazendo referência à PEC Emergencial.

Para Bohn Gass, é preciso focar no combate à pandemia. "No nosso entender, a gravidade do momento exige que não se vote nada, a não ser a renda emergencial e que seja em um valor maior, pois estamos há dois meses sem recursos para a população. E precisamos de verbas para leitos nos estados. Os próprios governadores estão reivindicando renda emergencial e vacina. Em terceiro lugar, a proteção ao mundo do trabalho, medidas na área de micro e pequena empresa. Outro ponto é a questão da carestia", alerta.

Resposta rápida

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), vai em uma linha parecida com a do petista na Câmara, mas ressalta a responsabilidade fiscal para defender as pautas econômicas. "Temos um grande desafio, que é a vacinação. O Brasil depende, este ano quase que especificamente, de um binômio que é o da vacina e da ajuda emergencial, com um cenário de responsabilidade fiscal. Nos esforçaremos muito para fazer isso. Agora, o governo precisa dar uma resposta rápida e eficiente. Já demorou. Nossa questão legislativa está secundária diante dos problemas que a gente vive", avalia.

Para o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), o debate das próximas semanas se dará em torno das medidas provisórias, entre elas, a que regulamentará as quatro parcelas do auxílio emergencial, que deverá ser de R$ 250. O senador também vê as reformas como pautas prioritárias, embora tenha dúvidas sobre se haverá clima para o debate. "Com essa pandemia, é difícil. De qualquer forma, tem que entrar pelo menos em discussão o mais rapidamente. Fizemos reunião na sexta com o presidente da Anvisa, cobrando a vacina. O governo tem que agilizar a negociação, mas não há muita disponibilidade de mercado, e a compra não é de entrega imediata. O cronograma vai a junho, julho. Perdemos muito o 'timing'. O governo achou que viriam ofertas fáceis, e está pagando o preço", alfineta.

Dias de agitação

Diante do cenário pandêmico esperado para a próxima semana, a vontade do governo de insistir nas pautas econômicas e o desdém de Bolsonaro com a pandemia, o analista político do portal Inteligência Política Melillo Dinis prevê dias conturbados. Principalmente, na Câmara, e a começar, segundo ele, pela própria PEC Emergencial. Ciente disso, o governo já sinalizou para o relator, Daniel Freitas (PSL-SC), para que faça o relatório em cima do texto aprovado pelo Senado, desidratado. A tendência, ainda assim, é de que a oposição tente fatiar o texto novamente, aprovando o auxílio emergencial, por exemplo, e mandando o restante para a comissão especial.

"A PEC emergencial não está completa. Teremos uma análise que deve começar na terça e acabar na quarta. No dia seguinte à aprovação, o governo mandará uma MP estabelecendo auxílio de R$ 250 e vai deixar para o Congresso a disputa sobre a alteração do valor", aponta. "Depois, a Câmara vai debater marco regulatório de óleo e gás, mas não creio que mude muito o que está encaminhado pela relatoria. Possivelmente, teremos a instalação das comissões permanentes e algum tema lateral."

Melillo destaca que o aumento das mortes por coronavírus e a inaptidão do governo em vacinar têm grande potencial de embaralhar os debates e redistribuir as pautas. "A próxima semana será de agitação na Câmara. Vamos aguardar a reação dos congressistas ao presidente, suas frases que chocam e deixam o debate voltado para ele, e não para a necessidade de encontrar soluções para o país", diz. "Minha hipótese é de que esse quadro de quanto pior melhor é avaliado por Bolsonaro como positivo para as eleições de 2022. Ele quer vir como salvador da pátria, o que não me parece uma tática inteligente, mas muita gente boa vai acreditar", avalia.