Título: Fazenda veta reajuste à Light
Autor: Ricardo Rego Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil, 02/03/2005, Economia & Negócios, p. A21

Novo aumento das tarifas serviria para ajustar as contas da distribuidora de energia

A disposição de não afugentar o investidor estrangeiro era grande, mas o impacto inflacionário, o desgaste perante a opinião pública e uma possível briga com o Ministério Público levaram o Ministério da Fazenda descartar qualquer possibilidade de novo aumento para a Light, conforme antecipou o jornalista Ricardo Boechat no JB. A distribuidora de energia do Rio e de outras 30 cidades do interior do estado tentava aumento adicional de 6,13%. A decisão, confirmada ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, lança dúvidas sobre o futuro da distribuidora, cuja diretoria afirma necessitar do aumento para conseguir renegociar uma dívida de US$ 1,5 bilhão com credores públicos e privados. Appy justificou que o novo percentual será agregado à tarifa da empresa apenas na data de aniversário do reajuste da Light, em novembro. Até lá, valem os 5% concedidos em novembro do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Embora a diretoria da Light argumente que a decisão poderá prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora, o secretário-executivo disse que o adiamento do reajuste não modificará em nada a situação da companhia, controlada pela estatal francesa Electricité de France (EDF).

¿ O que a empresa recuperaria agora, com o aumento, poderá recuperar em novembro, que é a data de reajuste ¿ afirmou o secretário. Segundo Appy, a decisão teve por objetivo preservar a integridade da legislação (a Lei do Real), que veta aumentos de tarifa em prazos inferiores a 12 meses. Segundo uma fonte de Brasília, o governo não quis correr o risco de um novo desgaste perante a opinião pública, caso viesse a confirmar a revisão do reajuste aprovado pela Aneel em novembro. No início de fevereiro, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, havia confirmado a interlocutores que a intenção do governo era autorizar o reajuste, como forma de enviar sinais positivos aos investidores do setor.

O secretário limitou-se a informar, porém, que, se tivesse que autorizar o aumento com base nos R$ 17 milhões em créditos de PIS e Cofins devidos pelo governo à empresa, teria que estender a medida a todas as demais distribuidoras do país. Ele disse que, embora tal fato tenha pesado menos na decisão, o impacto da medida não deixaria de ter reflexos sobre a inflação.