Título: Concurso começa a ser definido
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Fonte: Jornal do Brasil, 02/03/2005, Brasília, p. D3

Mesa discute como preencher 135 vagas hoje ocupadas por livre provimento

A Câmara Legislativa deve fechar amanhã as principais questões pendentes para publicar o edital do concurso público da Casa, para preenchimento de 135 vagas, hoje ocupadas por cargos de livre provimento. De acordo com o presidente Fábio Barcellos (PFL) os concursados deverão ocupar parte dos cargos de livre provimento, os chamados cargos de confiança. Os parlamentares decidirão de haverá licitação ou contratação direta para escolher a instituição que vai elaborar as provas. Também será avaliado o Plano de Mídia da Casa para 2005, no qual já estão previstos R$ 13 milhões no orçamento.

As definições sobre o concurso não foram feitas ontem, primeira reunião da Mesa Diretora para tratar dos assuntos da Casa, por conta da demanda. Os distritais também deliberaram sobre uma auditoria no Fundo de Assistência à Saúde da Casa (Fascal), solicitada à um órgão da Câmara. O resultado sobre as contas do plano de saúde dos servidores deve sair nos próximos 15 dias.

Ainda durante a reunião, o vice-presidente Chico Floresta foi designado relator de dois projetos de parlamentares que estabelecem regras para concessão de títulos de cidadãos honorários, como, no mínimo, ter morado no DF. Até o falecido líder palestino Yasser Arafat já ganhou o prêmio da Câmara. em compensação, o músico e ministro Gilberto Gil teve a indicação negada pelos parlamentares no ano passado.

Ontem, o deputado Odilon Aires usou a tribuna para protestar a respeito de um erro no orçamento de 2005 do GDF. Cerca de R$ 131,2 milhões haviam sido bloqueados pelo governador Joaquim Roriz, o que contraria, como ressaltou Odilon, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parte do valor bloqueado dizia respeito a emendas dos distritais.

- O governador pode ter feito isso para deixar o dinheiro disponível para necessidades urgentes, mas a lei veda este tipo de ato - disse Odilon, que descobriu o bloqueio após consultar o sistema de gastos do GDF.

No meio da sessão plenária, a líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB) comunicou que o desbloqueio havia sido feito.