Valor econômico, v. 21, n. 5195, 25/02/2021. Política, p. A8

Projeto que viabiliza compra de vacinas por empresas é aprovado

Vandson Lima

Renan Truffi

Fábio Pontes

25/02/2021

Presidente Jair Bolsonaro sugeriu que irá vetar o projeto

O Senado aprovou ontem projeto que viabiliza a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas. Foi barrada a possibilidade, contudo, de que a iniciativa privada comercialize os imunizantes que adquirir, mesmo após vacinados os grupos prioritários. O texto segue para a Câmara dos Deputados, que anteontem aprovou um projeto de conversão de medida provisória também descartando a comercialização do produto.

Pela proposta original, apresentada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), empresas poderiam adquirir diretamente vacinas contra a covid-19, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até a plena imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Cumprida esta etapa, estas pessoas jurídicas poderiam adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização.

Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alterou o texto para que, após a imunização da parcela prioritária da população, as entidades privadas tenham que doar 50% das vacinas adquiridas. As restantes poderão ser utilizadas para a imunização de funcionários ou outra forma de distribuição gratuita, mas não poderão ser comercializadas. “Vamos a um exemplo concreto. Uma fábrica de automóveis, por exemplo, poderá comprar os imunizantes. Doa 50% ao sistema de saúde e utiliza os outros 50% para imunizar seus funcionários”, detalhou. Na prática, após estarem vacinados os prioritários, as empresas terão de comprar o dobro de vacinas que necessitem para imunizar seus trabalhadores.

O projeto trata ainda da responsabilidade civil da União, Estados e municípios sobre efeitos adversos decorrentes das vacinas, estabelecendo que estes poderão constituir garantias ou contratar seguro privado para a cobertura dos riscos, o que facilitará os acordos, já que esta é uma condição contratual atualmente imposta pelos produtores de alguns tipos de imunizantes.

Emenda apresentada pelos senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Antonio Anastasia (PSD-MG) tornou mais clara a possibilidade de que, ao mesmo tempo, Estados e municípios possam adquirir vacinas, mas que se mantenha a obrigação prioritária da União em fornecê-las. Pelo texto, cabe à União a compra e distribuição dos imunizantes. Estados e municípios poderão, caso a cobertura imunológica não ocorra de forma tempestiva, a adquirir doses em caráter suplementar, utilizando recursos federais. Excepcionalmente, os entes poderão fazer a compra com recursos próprios.

Em visita ao Acre ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se mostrar contrário a aceitar as exigências das farmacêuticas para fornecer as vacinas e disse que vai mostrar à população todas as cláusulas do contrato, caso o governo federal compre doses da fabricante Pfizer. Ele mencionou um possível veto ao projeto votado pelo Senado. A Pfizer obteve na terça-feira registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso de sua vacina no Brasil.

“É uma coisa de extrema responsabilidade de quem por ventura no Brasil tiver que dar a palavra final, ou presidente ou parlamento derrubando o veto ou STF. Agora, todas as cláusulas serão mostradas à população para que na ponta da linha, cada um saiba o que está sendo aplicado”, disse o presidente. Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Saúde, disse que solicitou ajuda do Palácio do Planalto para intermediar a negociação. “É um alto nível de discussão, cabendo a mim cumprir o que vier. Se vier uma autorização clara, flexibilizando todas as atividades, vamos comprar a Pfizer e a Janssen. Já está com cronograma de entrega entregue para nós”, garantiu.

O presidente foi ao Estado para sobrevoar áreas atingidas pelas cheias de rios. Além do sobrevoo, Bolsonaro cumprimentou a multidão que o aguardava nas arquibancadas do estádio de futebol onde o helicóptero pousou, e participou de carreata pelas ruas de Sena Madureira. As aglomerações ocorreram sem que a maioria dos presentes fizesse o uso de máscara ou respeitasse o distanciamento social.