Valor econômico, v. 21, n. 5195, 25/02/2021. Política, p. A11

Secretário de Desestatização prevê capitalização da Eletrobras em dezembro

Daniel Rittner

25/02/2021

Secretário especial do Ministério da Economia alerta que não há espaço para concessões

A capitalização da Eletrobras - com recursos exclusivamente de acionistas privados - deverá ocorrer em dezembro, segundo o cronograma traçado pelo governo.

“É [um cronograma] desafiador. Não estou dizendo que vai ser fácil. Qualquer mandado de segurança pode fazer escorregar para o ano que vem, mas precisamos ter metas agressivas”, afirmou ontem o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

A contratação de estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), depois que a Eletrobras for incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), deverá ser concluída em meados de abril.

“Os estudos vão se concentrar na ‘due dilligence’ porque o valor das ações está mais ou menos dado”, disse o secretário. Para ele, a medida provisória enviada na terça-feira ao Congresso Nacional não é um simbolismo político, mas significa ganho concreto de tempo lá na frente. “Se mantivéssemos a estratégia [do projeto de lei], a operação aconteceria só em 2023. A MP nos permite colocar a bola em campo imediatamente.”

A chamada de capital à qual Mac Cord se refere não será acompanhada pela União, hoje acionista majoritária da Eletrobras, fazendo com que os investidores privados assumam o controle da empresa. O secretário preferiu não fazer estimativas de qual será o percentual de ações nas mãos da União - Tesouro, BNDES e BNDESPar - depois da operação.

A MP modifica pontos do projeto de lei encaminhado em 2019, que ficou parado na Câmara dos Deputados. Ela retomou a proposta de “golden share” (ação especial com direito a veto da União em decisões estratégicas) e viabiliza a transferência de mais de R$ 5 bilhões nos próximos dez anos, em iniciativas específicas para as regiões Norte e Sudeste, como forma de driblar resistências dos parlamentares. O texto também repete previsão do projeto em tramitação ao alocar R$ 3,5 bilhões - igualmente distribuídos ao longo de uma década - da Eletrobras para a revitalização do rio São Francisco.

Mac Cord transmitiu um recado aos congressistas, porém, de falta de espaço para ampliar essas concessões. “Não dá para ter mais compensações”, disse o integrante da equipe econômica, enfatizando que a Eletrobras precisará de recursos para se modernizar e retomar investimentos em expansão.

No passado, discutiu-se até a possibilidade de fixar em lei a prerrogativa da União de indicar o presidente do conselho de administração da Eletrobras já privatizada. Isso não está na MP e Mac Cord é contra negociar. “Não faria sentido. Pode-se exigir até a pintura do edifício-sede de lilás, mas cada coisa dessas que você impõe, tira o valor da empresa”.

Para o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, a MP tem um texto “melhor” do que o projeto anterior porque tem mais foco em investimentos e nos consumidores. Antes, o dinheiro proveniente da renovação das concessões de usinas hidrelétricas da Eletrobras ficaria majoritariamente com o Tesouro em pagamento de outorga (66,6%) e o restante (33,3%) iria para o amortecimento de tarifas. Agora, prevê-se que 50% dos recursos totais serão aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que banca subsídios no setor.

Limp lembra que, desde 2014, a Eletrobras não adquire novas concessões nas áreas de geração ou transmissão. No primeiro segmento, sua participação de mercado é de 30%. No segundo, 45%.

Para manter essas fatias, a Eletrobras teria que investir R$ 14 bilhões por ano, mas só consegue desembolsar em torno de R$ 3 bilhões. Seguindo esse ritmo, diminuiria suas participações para 23% em geração e 32% em transmissão de energia até o fim desta década, acrescenta o secretário.

O cronograma da privatização envolve requer ainda uma análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de assembleia geral de acionistas da Eletrobras para aprovar o negócio.

Para Limp, é sim possível fazer a capitalização da Eletrobras em dezembro. “O ministério acumulou experiências em privatizações”, ressalta, citando os casos de distribuidoras de energia nos últimos quatro anos, como Celg (GO) e empresas da região Norte.

Limp comentou ainda que o governo não cogita medidas artificiais para a redução das tarifas de energia e busca resolver esse assunto de forma “estrutural”, o que abarca uma Eletrobras forte e com capacidade de participar dos leilões setoriais, tornando-se mais um concorrente de peso.