Valor econômico, v. 21, n. 5193, 23/02/2021. Política, p. A9

Marco das startups entra na pauta do Senado

Raphael Di Cunto

23/02/2021

Proposta, se aprovada, irá à sanção presidencial

O Senado pautou para votação esta semana cinco propostas com relevância econômica que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O marco legal das startups, relatado pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP) na Câmara e aprovado no fim do ano, entrou na pauta do Senado esta semana com alta probabilidade de já ser votado e encaminhado à sanção. O texto cria regras diferenciadas para esse tipo de empresa, que terá faturamento de até R$ 16 milhões por ano, regulamenta as stock options (opções de compra de ações) e a figura do “investidor-anjo”.

Já a proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial tem baixa probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, segundo projeção do Cebrap/Ello. Os senadores pautaram ainda, com alta chance de aprovação, projeto que prorroga a dedução do imposto de renda para doações e patrocínios feitos ao Pronon e ao Pronas.

Também devem votar proposta que cria regras para transferência de recursos do governo federal para Estados e municípios garantirem o acesso à internet aos alunos e professores da educação básica pública e projeto que estabelece instrumentos e métricas para garantir a eficiência da administração pública.

A probabilidade de aprovação dessas propostas é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.