Órgão diz que deputado coagiu ministros, incitou animosidade entre Instituições e tentou impedir livre exercício dos Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de três crimes no episódio dos ataques e da incitação de agressão contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a acusação seja aceita pela Corte, ele se tornará réu — somadas, as penas máximas chegam a 12 anos.

De acordo com a PGR, o parlamentar atuou para coagir os ministros no curso da investigação sobre realização e financiamento dos atos antidemocráticos; incitou a animosidade entre as instituições; incentivou a violência e ameaça para tentar impedir o livre exercício do Legislativo e do Judiciário — o primeiro crime está previsto no Código Penal, enquanto os dois últimos, na Lei de Segurança Nacional.

Silveira foi preso em flagrante, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news — a decisão foi referendada depois pelo plenário do STF. A PGR não se manifestou nos autos desta investigação sobre a prisão em flagrante, mas, na denúncia apresentada, sugeriu a decretação de medidas cautelares, se a Câmara revogar a prisão.

A peça sugere o uso de tornozeleira eletrônica e um regime de recolhimento domiciliar que permitiria a Silveira voltar a frequentar o Congresso, seu local de trabalho. Também propôs que ele seja proibido de chegar nas proximidades do STF devido à sua “periculosidade”.

“Pede para que seja determinado o distanciamento do denunciado das instalações do Supremo Tribunal Federal (...), considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas respectivas redes sociais, no qual disse estar' disposto a matar, morrer, ser preso’”, escreveu na denúncia o viceprocurador-geral da República, Humberto Jacques.

Para a PGR, as manifestações do deputado extrapolam a proteção concedida pela imunidade parlamentar. A denúncia se baseou no vídeo divulgado nesta semana pelo deputado no qual ele proferiu ofensas aos ministros do Supremo e em outros dois vídeos publicados por ele no ano passado.

A equipe do procurador geral da República, Augusto Aras, buscou, com a denúncia, dar uma resposta rápida aos ataques feitos à Corte. Silveira já havia sido alvo de medidas de quebra de sigilo bancário e busca e apreensão, em junho do ano passado, solicitadas pela PGR no inquérito dos atos antidemocráticos.

Em um depoimento prestado à PF em setembro do ano passado, Silveira chegou a recuar de ofensas que havia feito ao STF e atribuiu suas próprias declarações a um “momento passional” pelo qual estava passando.

Questionado sobre um vídeo em que defendeu “retirar na base da porrada” os ministros do STF, ele demonstrou arrependimento e disse que não repetiria essas palavras. Ainda assim, entretanto, elevou o tom dos ataques.

“ATIÇAM SEGUIDORES”

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Jacques, responsável na equipe de Aras pela investigação sobre os atos antidemocráticos. “Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, escreveu Jacques.

“Não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal(...) de modo a provocar uma ruptura institucional”

Humberto Jacques, vice-procurador-geral da República, em denúncia