Título: Menos gasto, mais eficiência
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Fonte: Jornal do Brasil, 26/02/2005, Opinião, p. A10

Sob os escombros provocados pelo impacto diante dos cortes no Orçamento Geral da União de 2005, esconde-se um debate necessário e, felizmente, cada dia mais presente nos gabinetes de Brasília: a insolubilidade da manutenção do padrão fiscal do setor público brasileiro. Nos moldes em vigor, a sociedade vem pagando a conta de um Estado perdulário, consagrado pela irracionalidade dos gastos públicos, ineficiência da burocracia e capitulação a interesses imediatos. A decisão do Palácio do Planalto de cortar R$ 15,9 bilhões no Orçamento para 2005 em relação ao valor aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado não pode ser compreendida sem uma reflexão sobre o padrão fiscal do Estado. De acordo com o anúncio de ontem, sobrarão R$ 71,5 bilhões para serem divididos entre todos os ministérios, uma queda de 18,2% se comparado ao Orçamento de 2004. Convém sublinhar, no entanto, que os investimentos - a serem destinados, por exemplo, à área social, à restauração e conservação das rodovias federais e aos projetos para melhoria da infra-estrutura - sofreram uma redução de menor escala.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que o corte se deve sobretudo à mudança nas estimativas de receitas e à busca da ''austeridade do gasto público''. A mensagem que a equipe econômica emite, portanto, é de que o governo está preocupado com a expansão dos gastos públicos (alimentada pelos altos impostos) e é preciso, assim, agir em nome da austeridade fiscal. Para o bem do presente e do futuro da economia. Os números evidenciam a preocupação. As despesas do Tesouro Nacional passaram de R$ 13,2 bilhões em janeiro de 2004 para R$ 15 bilhões no mesmo período em 2005.

Repete-se, dessa forma, a tendência do governo Lula, que também não cortou despesas no ano passado; financiou a fome inesgotável de gastos do Estado com maior arrecadação e crescimento econômico. Não foi à toa que a ata da última reunião do Copom entrou no debate: ''O processo de melhora nas contas públicas abre (...) mais espaço para uma redução das taxas reais de juros'', diz a ata. Com uma política monetária restritiva, acrescente-se, é praticamente impossível crescer de modo sustentável e manter a competitividade da economia. Contra tais dificuldades, será necessário não só reduzir despesas como reorganizar o Estado, por meio de uma profunda reestruturação dos gastos públicos.

Uma das saídas é a diminuição do - hoje excessivo - engessamento do Orçamento. Cerca de 90% das receitas já têm destinação ''carimbada'': cobrem gastos incomprimíveis, como pessoal e previdência, ou exigidos pela Constituição, como saúde, educação e ciência e tecnologia. A generosidade pública revela-se bonita no papel mas inviável na prática. Enfrentar o engessamento exige mais do que a consciência da equipe econômica. Requer decisão política do Congresso de cortar a própria carne. Parlamentares, afinal, costumam abusar das emendas de aumento de gastos no processo de elaboração do orçamento (meramente autorizativo), reestimando receitas pouco confiáveis e desfigurando o projeto original do Executivo.

Caso consiga efetivar essas mudanças, o governo Lula fará tão bem ao país quanto a estabilização monetária permitida pelo Plano Real do presidente Fernando Henrique. Foi a estabilidade que permitiu uma maior transparência nas contas públicas e um passo relevante para a eficiência dos gastos, reduzindo o desperdício e melhorando os indicadores sociais. Os avanços foram notáveis, mas insuficientes.