Iniciativa é considerada uma forma de mostrar compromisso com a agenda de Guedes, questionada após a intervenção do presidente na Petrobras. Texto permite que BNDES inicie estudos sobre a venda

O governo tem pronta uma medida provisória(MP) para acelerara privatização da Eletr obras. A minutado texto, obtida pelo GLOBO, é semelhante ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018. Uma MP tem viabilidade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores —depois desse período, a proposta perde a validade. A manobra é vista na equipe econômica como forma de sinalizar compromisso coma agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras.

Apesar da pretensão de propor a privatização por MP, o texto estabelece que a venda da companhia só ocorrerá após a aprovação do Congresso Nacional. AMP já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização, o que deve durar nove meses. Há uma avaliação de que esperara aprovação de um projeto de lei poderia atrasar ainda mais o processo.

Como uma MP tem prazo para ser votada, a edição pressiona Câmara e Senado a discutira privatização. Segundo fontes, integrantes do governo procuraram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em janeiro, antes de ser eleito para comandar a Casa, Pacheco afirmou, em entrevistas, que a privatização da Eletrobras poderia não avançar no Legislativo.

A minuta da MP traz alterações na proposta de privatização que vinha sendo negociada com parlamentares, numa tentativa de reduzir as resistências. Uma dela sé destinar R$230 milhões anualmente, por dez anos, para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação em Minas Gerais. Também prevê o pagamento de R $295 milhões por dez anos para a “redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal”. E confirma um pagamento de R$ 350 milhões anuais por uma década para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. O governo manterá, segundo o texto, a chamada golden share, ação especial que dará poder de veto à União em decisões estratégicas da companhia.

O governo prevê arrecadar R $16 bilhões com a venda. Valor não está previsto no Orçamento. Se tudo correr como o governo pretende, a Eletrobras poderia ser privatizada em novembro.