Conselho de Ética da Câmara deve instaurar hoje processo contra deputado

Deputado federal e integrante da executiva nacional do PSL, Felício Laterça (RJ) afirmou que Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou, sem permissão, conversas com o presidente Jair Bolsonaro. Silveira está preso desde a última terça-feira após ter incitado a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter feito apologia do AI-5.

“Conheci Daniel Silveira em janeiro de 2019. Pude conhecer um pouquinho do seu caráter. Ele me revelou que já tinha feito gravações de algumas pessoas. Ele tinha esse mau hábito. Acabou gravando conversas de parlamentares dentro da Câmara para se autopromover. Ele disse para mim que também havia gravado o presidente da República. Eu falei: ‘Meu Deus! Que homem é esse?’”, escreveu o deputado do PSL.

Laterça, que é da ala do partido próxima ao presidente da legenda, Luciano Bivar, lembrou que nem mesmo Bolsonaro saiu em defesa de Daniel Silveira, que integra o grupo bolsonarista do partido.

— O (que faria) próprio presidente da República, se souber que já foi gravado por ele( Silveira )? Quem sabe não será relevado coma apreensão dos celulares pela Polícia Federal? Vamos ver se descobrem gravação de conversas dele com o nosso presidente da República. O presidente da República lavou as mãos. Porque o que o Daniel Silveira fez prejudica o governo — disse Laterça, em seu perfil no Instagram.

Hoje, a partir das 14h, será realizada a primeira reunião do Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se Silveira terá o mandato cassado. A expectativa é que o colegiado consiga instaurar o processo e designar o relator do caso. Depois, o deputado terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. Todo o trâmite do processo deve levar até 60 dias úteis.

“COMBATE AO EXTREMISMO”

Ontem, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga financiamento e promoção de atos antidemocráticos e autor da ordem de prisão de Silveira, disse que a detenção do deputado é um “marco” no STF ena Câmara do“combate ao extremismo antidemocrático” no país. Está nas mãos dele manter ou relaxar a prisão do parlamentar.

— Nós não podemos mais aceitar, não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio vêm manipulando aspes soas, e acorro sãoà democracia é algo extremamente perigoso—disse o ministro na palestra de abertura no evento “Eleições 2022 e Desinformação no Brasil”, realizado pela FGV.

Moraes, queéorespon sável pelo inquérito das fake news que tramita no STF e apura ataques e ofensas contra ministros da corte, vai assumir no próximo anoa presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

—O incentivo adar surras em ministros do STF, o incentivo a agressões contra a saúde e vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia.

Segundo Moraes, há um grande desafio para que as milícias digitais não influenciem as eleições e tentem desacreditar o Estado Democrático de Direito. Ele defendeu que as grandes plataformas na internet, como Google, tenham as mesmas responsabilidades das empresas da imprensa profissional em relação aos conteúdos publicados.

— Devem ter a mesma responsabilidade dos jornais “Folha de S. Paulo ”,“Estado de S.Paulo”, jornal O GLOBO, que as televisões... Porque daí podemos reequilibraras responsabilidades—disse.

Ministro Alexandre de Moraes diz que redes sociais não podem ser “terra de ninguém”