Projeto inclui estados e municípios entre possíveis compradores, mas impede a comercialização de doses no setor privado

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem um projeto que autoriza a União a assumir a responsabilidade por eventuais efeitos adversos de vacinas contra a Covid-19. O texto também prevê a possibilidade de o poder público contratar seguros para cobrir os riscos envolvidos. O texto, que vai à Câmara dos Deputados, pode significar o fim do impasse para a aquisição de vacinas da Pfizer, que exige cláusula no contrato que responsabilize a União por eventuais efeitos do imunizante.

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez modificações na redação inicial para limitar a participação da iniciativa privada e impedir a comercialização do imunizante.

Pelo texto, todas as doses adquiridas pelo setor privado deverão ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estiverem em processo de vacinação. Depois, conforme alteração feita por Randolfe, as empresas deverão doar 50% das doses compradas para o SUS, e a outra metade terá de ser distribuída gratuitamente.

O Ministério da Saúdem udo umais um aveza orientação relativaà aplicação de vacinas contra Covid-19 no Brasil. Em um informe técnico feito pelo órgão anteontem, a pasta orienta que estados e municípios reservem uma dose da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, para garantir que o esquema vacinal, que prevê duas doses, seja concluído. Segundo Eduardo Pazuello, a recomendação de reserva de doses só vale para a CoronaVac — a vacina de Oxford pode ser amplamente aplicada.

Ao iniciar a distribuição de novas doses, ontem, o ministério trocou as remessas e enviou a carga de 78 mil doses do imunizante de Oxford que deveria ser enviada ao Amazonas para o Amapá. Com isso, o Amazonas, que vive uma crise em seu sistema de saúde, recebeu apenas as 2 mil unidades que seriam remetidas ao estado vizinho. O problema seria resolvido nesta madrugada, segundo a pasta.

Outra arma para a Covid-19 pode chegar em breve ao país. Relatórios divulgados ontem pela Food AndDrug Administra tion(F DA ), agência reguladora sanitária do EUA, informaram ontem que a vacinada Johnson & Johnson é segura no combate ao coronavírus. Sua taxa de eficácia, segundo os testes clínicos, foi de 85,9% nos EUA e 87,6% no Brasil. A compra também é negociada pelo governo.

E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem sendo pressionada a acelerar o trâmite para aprovação de novas vacinas. Ontem, o diretor-presidente do órgão, Antônio Barra Torres, criticou o prazo de 72 horas estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para a avaliação do registro de imunizantes no país.

Barra Torres, no entanto, afirmou que acatará a decisão do tribunal, embora tenha considerado que o mais “razoável” seria ter sete dias para concluir seus trabalhos — o prazo está previsto na Medida Provisória 1.026, aprovada anteontem na Câmara, e que facilita a compra de vacinas pelo Brasil. Na prática, segundo ele, serão nove dias corridos, o tempo usado pelos técnicos da Anvisa para conceder a autorização do uso emergencial para as vacinas Coronavac e AstraZeneca, em janeiro.