Em um evento no Palácio do Planalto, minutos antes de ir ao Congresso, Bolsonaro negou que as iniciativas para agilizar a tramitação das privatizações de Eletrobras e Correios tenham relação com a crise na Petrobras e fez a mesma observação em relação à autonomia do Banco Central (BC), sancionada ontem:

— E minha querida imprensa, isso (autonomia do BC) não é uma resposta ao caso Petrobras. Não. Até porque isso já vinha sendo trabalhado há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP de ontem sobre o sistema elétrico. Então, (estamos) abrindo, integrando, democratizando não apenas no discurso, mas com atos é que nós mostramos que o Brasil pode mudar.

Como mostrou o GLOBO em outubro, o governo finalizou um texto para destravar a privatização dos Correios no ano passado, mas a proposta não foi encaminhada ao Legislativo. O texto não apresenta um modelo claro de privatização, mas abre possibilidades.

O próprio governo avalia que o projeto só deve ser votado no fim deste ano. Por isso, a privatização deve ficar para 2022. A venda da estatal depende da regulamentação de um trecho da Constituição. Com exceção de subsidiárias, a desestatização de empresas públicas precisa de autorização dos parlamentares para avançar.

O projeto permite que os serviços postais, inclusive os prestados em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada.

A proposta trata do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), correspondências e objetos postais e emissão e fabricação de selos e o Serviço Postal Universal, cuja garantia de prestação é obrigatória da União, em todo o território nacional, de modo contínuo e a preços competitivos.

Outra no vida deéa transformação dos Correios em sociedade de economia mista.

Segundo fontes, o projeto não significa, por si só, a extinção dos Correios. O objetivo é estimular a concorrência, criando condições para a entrada do setor privado, em regime de concessão, cadastro ou parceria. A estatal investe apenas 2,8% da receita operacional, enquanto em FedEx e SingPost, a proporção fica entre 13% e 14%.

O projeto aumenta as competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

Outra questão diz respeito à situação financeira da estatal, diante do peso das despesas com pessoal. Estas representam 64% dos custos totais. São quase cem mil funcionários.